Apresentado em regime de urgência pelo governador Eduardo Leite, o projeto de lei 81/2021, que dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado no RS, foi duramente criticado pela Bancada do PT, durante votação na sessão plenária desta terça-feira (25). Parlamentares petistas, que votaram contra o projeto – aprovado por 35 X 12 votos – denunciaram que a proposta sequer foi analisada nas comissões de mérito do Legislativo.
De acordo com a deputada Sofia Cavedon o projeto atinge a Sulgás, criada em 1993, que tem a concessão para a exploração de gás encanado pelo prazo de 50 anos. “O Estado é acionista e recebe um bom recurso porque essa empresa é lucrativa. O RS tem 51% e a Petrobrás Gaspetro tem 49% da Sulgás. Tem uma rede de distribuição de 1.310,75 KM, com 42 municípios atendidos, 63.479 clientes atendendo 61.763 residências e 1.413 estabelecimentos comerciais. Além disso atende 169 indústrias. A quem interessa uma empresa lucrativa, que gera dividendo ao RS ter quebra de monopólio?”, indagou.
O deputado Jeferson Fernandes disse que esse projeto geraria um bom debate no Parlamento se houvesse por parte do governo interesse de compatibilizar empresas públicas com empresas privadas no setor da energia. No entanto, advertiu, há uma crença cega de que as empresas privadas e somente elas é que trarão desenvolvimento. “Isso é retrógrado, isso é abandonar qualquer ideia de soberania nacional e o que é pior: combate-se o monopólio público para virar monopólio privado”.
Para o parlamentar isso, no setor de gás, é um absurdo porque o governo se ancorou na denúncia de que a CEEE tinha muitas dívidas. “E qual é o motivo então da entrega da Sulgás, Banrisul, Corsan? O argumento de que quem vai administrar em nome do usuário é a Agergs é de rir para não chorar. Todos sabem a falta de recursos da Agergs. Essa Casa vem fazendo críticas ao péssimo atendimento da Agergs aos consumidores”, argumentou, acrescentando que apenas as empresas privadas sairão ganhando em uma possível transação. “Quando aprovamos projetos em diferentes áreas que em tese são para desenvolver o Estado, abandonar o setor público é uma estupidez. No momento em que se vende patrimônio a preço de banana não tem como voltar atrás e o que fica para o estado são dívidas”.
Já o líder da bancada, deputado Pepe Vargas, ressaltou que esse projeto deveria ter tramitado nas Comissões da Casa, pois as questões centrais desta matriz energética não estão sendo levantadas. “Quebra monopólio público e vira monopólio privado, todos sabemos que é isso que vai acontecer. Peçam sobre a evolução de preços do gás para um motorista do Uber, para um industrial. Esses aspectos não estão sendo debatidos. Nós só temos uma fonte de gás, saímos de um monopólio público para um privado e alguém acha que isso vai dar competitividade? Obviamente que não”, criticou. Pepe acrescentou, também, que é preciso discutir a AGERGS. “Como podemos ter um conselheiro na AGERGS que sequer mora no Estado do RS? Mas infelizmente não dá para discutir porque está em regime de urgência, por isso nós votamos contra”.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193), Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)
