A Bancada do PT na Assembleia Legislativa debateu, durante a sessão plenária desta terça-feira (25), a urgência de uma política industrial efetiva para o Estado. O debate se deu em torno do projeto de lei do 76/2021 do Executivo, que trata da concessão de incentivos financeiros às empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Rio Grande do Sul, através da comercialização de bens imóveis no âmbito do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (PROEDI). O projeto contou com o voto favorável da bancada petista e foi aprovado por 49 votos a favor e um contra.
O deputado Pepe Vargas, líder da bancada petista, lembrou que o projeto trata da consolidação de diversos dispositivos legais para a concessão de estímulos para o desenvolvimento industrial. “Entendemos que o setor é fundamental para o desenvolvimento de qualquer país, estado ou qualquer região. Aliás, é preocupante a desindustrialização no RS e Brasil. Já chegamos a ter a participação da indústria de transformação representando 20% do PIB brasileiro. Hoje chega perto de apenas 10%”, disse.
Segundo o parlamentar, a indústria química e petroquímica encontra-se com o regime especial de tributação criado no governo Dilma, em 2013 extinto. Em plena pandemia, onde os países estão fortalecendo a indústria química, no Brasil se retirar estímulos. “Então um PL que incentiva a criação de distritos industriais é extremamente importante. Votaremos favorável, mas isso é insuficiente para uma política industrial. O governo do Estado deveria ter preocupações com determinadas cadeias produtivas”, defendeu, citando que o estado já teve um polo naval, que era importante para geração de empregos, tributos e desenvolvimento de empresas fornecedoras, mas com o fim do polo, o governo não fez nada e aceitou passivamente. “Estamos na iminência de perdermos em definitivo a participação da Petrobras no estado, com o fechamento não só da Refinaria Alberto Pasqualini, mas a parte de dutos e óleos e toda a parte logística, com graves repercussões no ICMS de municípios como Canoas e na participação dos royalties nos municípios do litoral Norte. “Não podemos ficar restritos à agropecuária. Não podemos ser apenas um estado exportador de commodities e o nosso governo tem deixado a desejar”, analisou Pepe.
O deputado Jeferson Fernandes destacou que vivemos um momento de enorme dificuldade, que se agravou com a pandemia, mas a recessão e falta de emprego já vinha acontecendo capitaneado pelo governo Bolsonaro e por igual aqui no Estado. “Não podemos abandonar a vocação industrial, o avanço da educação, o investimento em ciência e tecnologia. Ter uma política estadual que dá uniformidade ao que o Estado pode cooperar junto com municípios e instituições é bem importante. Acreditamos sim que é possível potencializar um projeto político de economia e renda”, defendeu.
A deputada Sofia Cavedon afirmou que a consolidação da legislação é muito importante para que se tenha uma política industrial. Lembrou que durante muito tempo o governador Olívio Dutra foi estigmatizado pelo episódio da Ford e o Judiciário reconheceu que o governo agiu corretamente naquele episódio, defendendo os interesses do Estado. “Por isso é muito importante que junto com essa política tenhamos transparência nos critérios de concessão dos incentivos”, disse.
Para o deputado Zé Nunes, é nítido que o Brasil vive um momento de desindustrialização e o RS não é diferente. Tivemos governos que fizeram muito para que se avançasse em industrialização. “Nós estamos vivendo um retrocesso. Tivemos o ciclo da cana de açúcar e agora é o ciclo das commodities. Estamos enviando oportunidades lá para o outro lado do mundo e aqui cada vez menos”, criticou. Segundo ele, o RS tem um processo de desindustrialização que é maior que o Brasil. “Temos a necessidade de termos uma política industrial permanente, de desenvolvimento permanente e não temos. O RS precisa definitivamente um governo que implemente uma política industrial em nosso Estado”, enfatizou.
Por sua vez, o deputado Fernando Marroni observou que uma política de desenvolvimento de distritos industriais tem importância definitiva para os empreendedores saberem exatamente de que tratamos em cada um dos espaços do RS e qual é a vocação local e a destinação final de cada distrito industrial, sejam eles em pequenas ou grandes cidades. “Que possamos aperfeiçoar nossos instrumentos para a expansão da nossa economia industrial. Costumo dizer que um estado com as riquezas do RS, sua capacidade de produção primária, de produção de ciência e tecnologia é um estado vocacionado par o futuro, para competir com os mercados internacionais, agregando muito valor à produção”, avaliou.
Segundo Marroni, os incentivos são para uma indústria sustentável, limpa, capaz de competir com a indústria internacional. Elogiou a emenda que dá transparência. “Espero que essa lei possa ser implementada o mais breve possível e que possamos na nova disputa mundial da economia e essa revolução tecnológica reservar para o RS grandes oportunidades”, concluiu.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193), Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)