Considerando o desafio de implementar de forma imediata a Renda Básica Emergencial Gaúcha, garantindo que esta chegue com a maior brevidade possível aos trabalhadores informais, desempregados e famílias mais pobres, o deputado Valdeci Oliveira (PT) protocolou junto ao executivo “Pedido de Informações” sobre o Auxílio Emergencial Estadual. A solicitação foi enviada ao governador Eduardo Leite e aos secretários estaduais do Trabalho e Assistência Social e de Justiça e Direitos Humanos na última quinta-feira, 13. “Nosso encaminhamento dialoga com a necessidade de haver urgência para uma maior agilidade por parte do Estado na garantia do atendimento à população gaúcha que está sendo afetada direta ou indiretamente pela pandemia. Está comprovado que a distribuição de renda, seja ela em forma de programa governamental contínuo ou momentânea e emergencial, como temos visto na crise da covid-19, é uma das principais ferramentas indicadas pela Organização das Nações Unidas, pesquisadores e inúmeros governos estrangeiros para garantir um distanciamento social seguro, proteção da população, dignidade e manutenção da vida e subsistência”, explica Valdeci, autor de dois projetos que tramitam no parlamento gaúcho e que tratam do tema.
No documento encaminhado ao governo, o deputado também destaca que os dados solicitados são de grande importância para o exercício da transparência e da organização social, sobretudo quanto à fiscalização das ações públicas e contribuições para se formatar estratégias que permitam a disseminação dos critérios e informações sobre a implementação de um programa de renda básica. “O avanço da covid-19 no estado continua e suas consequências econômicas e sociais serão ainda fortemente sentidas mesmo depois dela ser controlada, que não sabemos quando se dará”, avalia o parlamentar.
Entre os questionamentos enviados ao governo, Valdeci Oliveira indaga sobre o total de famílias vulneráveis chefiadas por mulheres que serão atendidas em cada município gaúcho, o envolvimento das prefeituras no processo, o método de pagamento será utilizado e qual o custo apresentado pelo Banrisul para efetivá-lo e como se dará a divulgação para que as famílias saibam que terão direito ao programa emergencial. Quanto às demais etapas do programa, envolvendo trabalhadores dos setores de eventos, alimentação e hospedaria, Valdeci solicita informações quanto à previsão de início dos pagamentos, critérios e formatos de implementação. “Esses dados são importantes tanto para acompanharmos e fiscalizarmos os trabalhos como para medirmos o alcance das ações. O que sabemos de antemão é que muita gente em situação de extrema pobreza ficou de fora e isso precisa ser equacionado em algum momento”, argumenta o deputado.
O “Pedido de Informações” é um instrumento legislativo utilizado por parlamentares com um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para que seja respondido.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8511)