A Comissão de Agricultura aprovou nesta quinta-feira (13), o parecer favorável com emenda ao PL 137/2020, do deputado estadual Zé Nunes (PT), que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Rio Grande do Sul. “Consideramos a proposta com muito mérito, e esta via tem sido uma das melhores formas de apoiar os agricultores e agricultoras familiares, bem como estimular a produção diversificada de alimentos, a geração de renda e a permanência de jovens no meio rural. E pelo outro lado, quem recebe tem a oportunidade de consumir um alimento de qualidade e seguro, geralmente, produzido localmente ou na região”, disse.
A iniciativa segue programas de âmbito nacional bem sucedidas, pois o país já compra alimentos priorizando a produção da agricultura familiar, a partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), duas referências de aquisição de alimentos da agricultura familiar, criados pelo governo federal, vigentes há anos no país e que se tornaram referência de comercialização da produção da agricultura familiar para mercados institucionais.
Zé Nunes apresentou emenda, visando o aprimoramento da proposta tão importante para a agricultura familiar. “Buscamos harmonizar a proposta, uniformizando parâmetros, conceitos, abrangência e limites, que depois geram orientações práticas aos gestores públicos, tendo como base o arcabouço jurídico já existente os quais servem de base para a tomada de decisão e operacionalização das compras dos órgãos públicos”, explicou.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)