Com votos favoráveis da bancada petista, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária híbrida, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 264/2020, que modifica a legislação no RS e cria o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Este sistema estabelece incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação e à produção científica no Estado do Rio Grande do Sul.
Para o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas, o projeto é importante, mas na sua avaliação, por se tratar de uma matéria que altera legislações já existentes no que tange o incentivo à inovação e à pesquisa científica, por ser um projeto extenso com mais de 70 artigos, não deveria ter tramitado em regime de urgência. “Dessa forma não permitiu que a Assembleia fizesse um debate mais aprofundado, chamando as fundações e entidades científicas para discutir. O único diálogo feito foi pelo Executivo com alguns poucos setores e isso é muito ruim para a inovação científica”, argumentou.
Pepe entende que o PLC deveria ter tramitado nas comissões permanente que ouviriam a comunidade científica e dariam maior credibilidade ao processo. “Como pensamos no desenvolvimento, temos que pensar que não depende apenas de políticas estaduais, mas também de políticas federais e temos falhado em cobrar isso do governo federal. O que assistimos agora é que o governo quer privatizar a Ceitec. Fruto da visão equivocada de que o mercado é que deve regular”.
Por propor-se a articular um sistema estadual de Ciência e Tecnologia, com desenvolvimento de cadeias produtivas por meio de linhas de crédito, a bancada votou favorável. Contudo, advertiu a deputada Sofia Cavedon, integrante da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, a proposta deveria contemplar a participação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), que tem como premissa o ensino, a pesquisa e a ciência, vinculada a arranjos locais. “Esperamos que a universidade possa ser indutora da ciência e tecnologia e possa ser beneficiada por este sistema”.
As diferentes fundações que resistem e trabalham para proteger o que ainda existe de patrimônio, seja na botânica, a tecnologia ou na comunicação, como a Fundação Piratini, segundo a deputada, deveriam ter sido ouvidas. “O governo esvazia a importância do Estado para construir esse sistema, mas devemos resistir contra a venda da Ceitec (empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que atua no segmento de semicondutores desenvolvendo soluções para identificação automática), pois a produção de componentes eletrônicos é uma área cada vez mais presente na vida das pessoa. Precisamos construir autonomia nesta área”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)