Sem discutir nem votar emenda encaminhada pela bancada do PT, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 75/2021, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por 47 votos favoráveis e 2 contrários, o PL fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte (Pró-Esporte/RS), do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social/RS) e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura/RS) para o exercício de 2021 e altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul (Sisaipe/RS). A bancada do PT votou favorável ao projeto, reafirmando a luta em defesa do esporte, cultura e inclusão social.
A emenda encaminhada pelo líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas, autorizaria, em caráter excepcional, enquanto durar a pandemia de Covid-19, o governo a aplicar recursos do Fundo da Cultura (FAC) para o atendimento da legislação que institui auxílio emergencial para instituições e espaços culturais. A emenda foi protocolada, pois no RS, pesquisas apontam que as atividades culturais e criativas já representam 13% da indústria de transformação do RS, gerando cerca de R$ 6,3 bilhões anualmente, segundo dados da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. “Por essa razão, tendo claro que as consequências da pandemia propomos que os recursos do Fundo possam ser utilizados para concessão de auxílio emergencial para as Instituições Culturais pelo período mínimo de três meses”, argumentou Pepe.
A deputada Sofia Cavedon afirmou que a emenda da bancada seria complementar à emenda do governo, que evitará a burocracia para que o setor que já está no prejuízo. “A emenda do líder remete a empresas, então não entendemos porque o governo é contra repassar para instituições grupos de teatro, associações culturais e entidades da área de entretenimento. Para nós não está claro, pois a fonte de recursos desta emenda do governo não seria o fundo”. A lei 15.564, de 29 de dezembro de 2020, que autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais, observou a parlamentar, ainda não foi executada e a Lei Aldir Blanc também não protegeu a todos, então é importante que o fundo seja utilizado para auxiliar ao setor cultural.
O projeto de lei 75 em seu artigo 2º, disse a deputada Sofia, estabelece que poderão ser aplicados recursos para auxílio emergencial e a lei 15.564 criada a partir de projeto de lei da bancada prevê que possam ser utilizadas dotações do estado e recursos do fundo de poio à cultura e do esporte. Os fundos são colocados à disposição através de editais, mas em função da pandemia, a lei garantiu o auxílio emergencial. “Precisamos do Estado financiando atividade culturais como atividades econômicas, pois há uma cadeia produtiva que ficou desamparada”, argumentou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
