A peça orçamentária do Estado é um dos principais instrumentos para o planejamento e a efetivação de reais e necessárias políticas públicas. Contrariando este aforismo, à ciência, à tecnologia e à inovação em solo brasileiro, lhes está sendo reservado um ardiloso revés.
Após forte mobilização da comunidade científica para aprovar o PL 135, do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no âmbito do Congresso, ele vem encontrando enormes dificuldades para sua implementação. Na hora da sanção pelo Executivo, este não incorporou valores aprovados por nossos parlamentares.
O projeto chancelado previa um orçamento de R$ 8,5 bilhões para o MCTI (Ministério de CT&I) e, destes, R$ 5,58 bilhões para o FNDCT. Se já não fossem quase nada para o que necessitamos, da parte reservada ao fundo, R$ 5,14 bilhões foram alocados para contingenciamentos. Ou seja, mais de 92% daquilo que foi definido pelos representantes dos Estados.
Deste modo, a lei orçamentária 2021 está sendo desrespeitada, restando apenas R$ 0,44 bilhões para investimentos. E, se isso não bastasse, ainda foi aplicado outro veto no orçamento, de R$ 24 milhões, corte este que incidirá sobre os R$ 0,44 bilhões referidos acima. Restando de fato para aplicação apenas R$ 0,41 bilhões.
E ainda, para piorar, foi praticado um bloqueio na dotação orçamentária do MCTI na ordem de R$ 372,32 milhões, que o próprio ministério deverá ter que decidir onde cortará.
Portanto, enquanto outrora, por volta de 2014/2015, chegamos à casa dos R$ 14 bilhões para a pesquisa, agora acontece esse cataclismo. Logo quando China, EUA, Rússia, Coreia, Alemanha, Israel e muitos outros investem centenas de vezes mais do que nós.
Afigurando-se portanto para o setor aqui no país uma espécie de similaridade ao lendário continente de Atlântida, aquele ancestral marítimo que submergiu no oceano, sem deixar sequer vestígios.
E, tristemente, o Brasil deixa para a História e para as gerações que nos seguirão mais um infortúnio, pois, quando a nação mais necessita, asfixiam nossas esperanças e soberania científica e, de forma irresponsável, paralisam nosso presente e comprometem nosso futuro.
