Na noite desta segunda-feira (3), a bancada do PT na Assembleia Legislativa realizou o lançamento da proposta de um Projeto de Lei de Crédito Emergencial para Agricultura Familiar. O projeto que será protocolado no parlamento nesta terça-feira tem como objetivo auxiliar as famílias de produtores prejudicados pela pandemia de Covid-19 e pela estiagem.
Construída a partir das demandas dos movimentos e organizações da agricultura familiar e da Reforma Agrária, a proposta consiste na aplicação de R$ 50 milhões através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Os recursos ajudarão os agricultores familiares, camponeses, assentados, pescadores artesanais, quilombolas e suas organizações (associações, cooperativas e agroindústrias), especialmente as que têm como foco as compras institucionais por meio do PNAE e PAA, as feiras e produção para a subsistência. Conforme o Dieese, em março de 2021, a cesta básica em Porto Alegre registrou uma alta de 25,2%, chegando a R$ 623,37, alcançando a preocupante marca de a terceira cesta mais cara entre as capitais.
A agricultura familiar tem uma importância fundamental na economia gaúcha. São 293.891 estabelecimentos, 670.981 pessoas trabalhando no campo e as. Em 2005, as cadeias produtivas ligadas à Agricultura Familiar no RS respondiam por 27% do PIB estadual, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, extinto pelo governo Bolsonaro. Segundo o IBGE, 20,8% das pessoas tinham em 2010 renda per capita mensal de R$ 70 (extrema pobreza) e 66,2% com até meio salário mínimo per capita e 35,3% dos domicílios rurais estavam em insegurança alimentar. O Cadastro Único conta com 55.539 famílias.
De acordo com o deputado Edegar Pretto, os movimentos sociais do campo vinham desde o ano passado se reunindo e organizando a demanda para transformar a reivindicação em um projeto de lei. “No ano passado, nosso Rio Grande viveu uma das piores secas das últimas décadas e tivemos uma ausência do governo, somado a isso, tivemos a pandemia e o governo não teve uma única política social. As escolas fecharam e muita gente ficou sem alimento, pois a principal refeição para muitos estudantes é a merenda escolar”. Edegar recordou que a bancada já havia intermediado um contato com o governador e os representantes dos movimentos sociais. “O governador prometeu comprar direto dos produtores, mas não comprou nenhum quilo de alimento da agricultura familiar. Preferiu comprar de um atacadão, em que a maioria dos produtos veio de outros estados”. O envelhecimento da população rural e a redução do jovem no campo, segundo Edegar, resultou na diminuição de mais de 46 mil famílias na produção do leite entre 2014 e 2015. “Ao mesmo tempo que entre o governo Tarso Genro até este ano, os governos que sucederam reduziram em 37,5% o investimento na agricultura familiar. “Em 2012 tivemos uma participação efetiva do governo do Estado Investimos 265 milhões para diminuir os efeitos da estiagem. Tivemos o cartão emergencial, bancado pelo Estado e operacionalizado pelo nosso Banrisul”.
O crédito vai funcionar em duas modalidades. A primeira para a subsistência e venda dos produtos nas compras institucionais. O agricultor vai poder produzir e pagar a sua dívida colocando os alimentos nas entidades. Para essa são 25 milhões. A segunda modalidade será operacionalizado pelo Banrisul, Badesul e cooperativas de crédito. O cálculo dos técnicos é de que o governo vai subsidiar os juros, colocando 500 milhões em forma de financiamento. “Estamos colocando não um sonho, mas o que é baseado na nossa experiência de quando governamos o Rio Grande”.
O presidente da Unicafes, Gervásio Puziski, que falou em nome das entidades parceiras (MST, MPA, Fetraf RS e Coceargs) lembrou que a proposta foi muito bem pensada e debatida ao longo do último ano. Temos mais de 670 mil empregos gerados na agricultura e tivemos uma redução das políticas públicas, por isso esse projeto é tão importante, pois vai atender a demanda do agricultor que produz o alimento, que foi quem mais sofreu com a estiagem. Fizemos várias agendas com o Governo do Estado e a Secretaria da Agricultura, junto às cooperativas, pois esse recurso vai passar pela entidades. Investir na agricultura familiar é gerar emprego e renda”.
O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Elvino Bohn Gass, observou que o ambiente político no país está mudando. Lembrou os programas implementados nos governos Lula e Dilma. “Vamos retomar e esse projeto vem ajudar a desenvolver nossos municípios e o campo. Se querem políticas públicas para o campo, é preciso tirar o Bolsonaro do poder, pois eles só querem saber do agronegócio”.
Para o líder da bancada petista na Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas, que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário, o projeto construído pela união da bancada e dos movimentos sociais representa um socorro aos produtores que enfrentam dificuldades. “Há uma modalidade que é para fomentar a produção de alimentos e outra que é uma política de crédito agrícola tanto para o agricultor quanto para as cooperativas. Isso é algo que deveria ser apresentado pelo governo. Infelizmente a agricultura familiar vem perdendo políticas, a secretaria estadual e o MDA, então antes da pandemia já vínhamos perdendo programas e políticas públicas”.
A audiência também contou com a participação dos ex-governadores Olívio Dutra e Tarso Genro, que reconheceram o valor da pequena agricultura na economia do estado e lembraram os investimentos feitos na agricultura familiar nos governos do PT. Ainda contou com a presença da deputada Sofia Cavedon e dos deputados Fernando Marroni e Zé Nunes.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)