As bancadas do PT, PDT e PSOL protocolaram um recurso ao Presidente da Assembleia Legislativa do RS, na última sexta-feira (30), solicitando a anulação das correções de votos realizadas na votação da PEC 280/2019, que prevê a retirada do plebiscito para privatizar a Corsan, o Banrisul e a Procergs.
Conforme os parlamentares, inicialmente o voto do deputado Neri (Solidariedade) foi computado pelo presidente da Sessão, deputado Gabriel Souza (MDB). O deputado Neri, por problemas em sua conexão, estava ausente na hora da votação e mesmo assim teve seu voto computado – o que deu a vitória à aprovação da PEC. De outro lado, o deputado Dirceu Franciscon (PTB) pretendeu mudar o voto depois de encerrada a votação, uma vez que pelo sistema eletrônico constava um voto no sentido contrário a matéria e o parlamentar quis mudar depois de já encerrada a votação, já em verificação de quórum em outro momento da votação.
Para a líder da bancada do PDT, deputada Juliana Brizola “é uma situação delicada, pois entendemos que o painel de votação é algo inviolável, é o que dá importância jurídica à democracia, é o que de fato chancela e valida uma votação”.
De acordo com a deputada e líder do PSOL, Luciana Genro “estamos pedindo nada mais que o cumprimento do regimento. Ele não prevê correções de votos após a proclamação do resultado. Já ocorreram muitos casos em que o parlamentar se equivoca ao votar e nunca houve correção. O deputado Franscicon votou não e assim seu voto deve ser computado, é a regra regimental”.
O líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas afirma que “há erros insanáveis. Computou-se um voto que não existiu e corrigiu-se um voto não só após a proclamação do resultado, mas após o encerramento da sessão. A proposta, portanto, não alcançou os votos necessários para a aprovação”.
As bancadas aguardam um posicionamento da presidência da ALERGS que deve ocorrer nesta segunda-feira (3).
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
