A partir de requerimento dos deputados Sofia Cavedon , Fernando Marroni, Jeferson Fernandes e Zé Nunes, da bancada do PT na Assembleia Legislativa, a Comissão de Educação Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia realizou, na manhã desta sexta-feira (30), um debate sobre a PEC 280, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar Corsan, Banrisul e Procergs.
A deputada Sofia Cavedon disse que essa foi uma semana muito difícil para os gaúchos e as gaúchas. Lembrou que a sessão “atabalhoada” da última terça-feira resultou no pedido das bancadas do PT, PDT e Psol, de anulação de votos irregulares. Sofia disse, ainda, que na única audiência em que os representantes do governo participaram, disseram que não poderiam retirar a PEC, pois era de iniciativa parlamentar, mas no dia seguinte fizeram uma reunião para distribuir kits asfaltos. “O Rio Grande do Sul é muito maior que esse governo que quer vender ou apagar a nossa história”.
O atropelo promovido pela base governista foi lembrado pelo deputado Jeferson Fernandes, para quem, a marca deste governo tem sido a falta de debates. “Além da ausência do posicionamento dos deputados da base governista, que sequer explicaram porque votaram a favor da PEC, os deputados que estavam em cima do muro ganharam o kit asfalto e houve a mudança da cor da bandeira”, afirmou, referindo-se a denúncia feita por um deputado da própria base do governo durante a sessão. Jeferson lembrou que o deputado Neri Carteiro não votou e depois da votação encerrada, pediu para que a mesa registrasse em ata o seu voto “em que pese não alterasse o resultado da votação”.
O deputado Fernando Marroni, membro da comissão, chamou a atenção para o fato de que sequer o primeiro turno foi vencido pelo governo, mesmo com pressões ou favores oferecidos pelo Executivo. “O governador fez de tudo e teve que fazer um ‘gol de mão’, mas sequer venceu, pois ainda temos o segundo turno e a sociedade deve continuar pressionando”, disse. Para Marroni, as três estatais são estratégicas. “A água não pode ficar na mão da iniciativa privada. Os dados do Legislativo, Executivo, Judiciário, as informações epidemiológicas, da Fazenda vão ficar ao bel prazer de um sujeito que vai fazer o que quiser? E o Banrisul que é o banco das pessoas?. É muito grave o que está acontecendo. Mas podemos reverter esse resultado e retomar o debate”, avaliou.
A vantagem pressuposta da base aliada de Leite se desfez nesta semana, de acordo com o deputado Valdeci Oliveira. “Em tese o governo tinha uma certa votação, mas quando começou, vimos o pavor da base do governo que sabia que não tinha os votos mínimos”. Para o deputado, é preciso continuar pressionando. Os vereadores e prefeitos de todos os partidos já estão mobilizados. “Quem mais vai pagar este preço de um a possível privatização, serão as nossas comunidades, que hoje têm o subsídio cruzado e o perderão. Os mesmos que estão votando favoravelmente, ano que vem estarão em suas cidades pedindo votos”, argumentou.
O líder da bancada petista na Assembleia, deputado Pepe Vargas, avaliou que o que aconteceu terça-feira pode ser considerado uma “vitória política”. Para Pepe, os argumentos morais que a bancada colocou contra os do governo foram muito contundentes. “Isso levou a vários deputados da base do governo, a prefeitos e vereadores da base, trabalhadores com vínculos a este partido também se colocarem contra essa proposta do governo. Isso fez com que os deputados não votassem”. Por outro lado, advertiu, a votação mostrou uma fragilidade moral do governo muito grande, pois precisou, na calada da noite, mudar a bandeira indicativa da pandemia de preta para vermelha. “E agora a secretária pede que quem não quiser mandar os filhos para a escola que não mande. É desmoralizante”.
Entidades repudiam votação
Na audiência pública realizada pela Comissão de Educação Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, na manhã desta sexta-feira, sobre a PEC que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar Corsan, Banrisul e Procergs, representantes dos trabalhadores e lideranças se manifestam em defesa da manutenção das mesmas como empresas públicas.
O ex-secretário da Fazenda e ex-conselheiro administrativo do Banrisul, Odir Tonollier, fez um relato histórico, lembrando que o banco surgiu da revolução de 23, quando as bandeiras eram o voto secreto, o voto feminino e oito horas de trabalho. “O banco foi constituído como um banco capaz de impulsionar o desenvolvimento do Estado e até hoje não recebe um centavo do tesouro do estado. Não tem denúncias de corrupção, não é lugar de empreguismo, é um banco sólido então a pergunta que fica é por que vender o Banrisul? O governador está querendo privatizar para mostrar ao mercado que implementou o maior programa de privatizações”, destacou Tonollier.
Vera Guasso, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Empresas de Processamento de Dados, afirmou que o governo participou de uma única audiência e “falou absurdos, pois querem desamarrar para privatizar”. A Procergs, com quase 50 anos e seus dados são uma riqueza imensurável. Passa pela Procergs todos os dados dos gaúchos. Quando começou a pandemia, recordou a sindicalista, a Procergs colocou milhares de gaúchos em home office. “Se não tivéssemos uma empresa com essa capacidade, o estado teria paralisado. Mas o estado não paralisou um minuto sequer. Um registro na polícia, uma certidão de óbito, tudo depende da Procergs”, afirmou, lembrando que o TJ teve um ataque gigantesco essa semana, pois há algum tempo resolveram sair da Procergs. “Terceirizaram e o sistema de segurança se perdeu. Cada vez que se fala em terceirizar, se fala em perder dados e abrir a segurança”, alertou.
Arilson Wunsch, do Sindiágua, afirmou que a população está sendo enganada em troca de kit asfalto e troca de bandeira. Lembrou que o presidente da Corsan vem do mercado financeiro, transformou a Corsan em cabide de empregos, contratando 20 CCs a R$ 20 mil. Segundo ele, 81% dos gaúchos são favoráveis à Corsan. “Os deputados foram eleitos para representar e não para calar o povo gaúcho”.
Denise Falkenberg, da Fetrafi, afirmou que o momento se prestava a outra luta, que era contra os efeitos da pandemia. “Deveríamos estar debruçados nos dados e na tentativa de salvar vidas, melhorar os hospitais, ampliar a vacinação e o governador quer discutir a privatização de empresas fundamentais e a candidatura dele. Os interesses dele não podem estar acima dos interesses do povo gaúcho”, sustentou, lembrando que a consulta plebiscitária não veio parar na constituição por capricho, mas por reivindicação popular. “A privatização é ruim até para a iniciativa privada. O banco tem uma ligação com a saúde, pois tem financiado hospitais a juros baixos. Na educação, o banco tem financiado feiras, eventos, times de futebol, pesquisa, equipamentos para as universidades, parques tecnológicos, então são empresas fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)