Durante a Sessão Plenária do dia 27.04.2021, em que a PEC 280/2019 (que prevê a retirada do plebiscito para privatizar a Corsan, o Banrisul e a Procergs) foi aprovada, teoricamente, pelo Plenário da Assembleia Legislativa/RS, ocorreram diversos erros que invalidam o resultado final da votação.
Primeiramente, o voto do deputado Neri o Carteiro (Solidariedade) foi computado de forma equivocada pelo presidente da Sessão, Gabriel Souza (MDB). O deputado Neri, por problemas
em sua conexão, estava ausente na hora da votação e o voto do mesmo foi computado de forma errada – o que deu a vitória à aprovação da PEC. Da mesma forma, o voto do deputado Dirceu Franciscon (PTB) também foi computado equivocadamente no painel de votação.
Na ocasião, o deputado estadual Gerson Burmann (PDT), questionou os fatos ocorridos, ao vivo, por entender o quão grave significam tais equívocos, uma vez que o painel de votação é algo inviolável. É o que dá a importância jurídica à democracia. É o que valida a votação.
Todos esses erros e equívocos podem ser verificados no Twitter oficial da Assembleia Legislativa/RS, que realiza a cobertura em tempo real da Sessão Plenária, e também no canal do Youtube oficial da Assembleia Legislativa/RS, que realiza a transmissão da Sessão Plenária via TV/AL.
No mesmo dia, após a Sessão, o deputado Gerson Burmann (PDT) recebeu ligação do presidente do Parlamento, Gabriel Souza (MDB), que validou a versão do deputado Pedetista.
Portanto, as Bancadas do PDT, PT e PSOL irão protocolar recurso, via administrativa interna da Casa, para anular tal Sessão, eivada de vícios, uma vez que o quórum necessário para aprovar
uma Proposta de Emenda à Constituição é de 33 parlamentares. Ou seja, o resultado final de 33 votos x 18 pode ser alterado. Os erros em questão, inclusive, foram reconhecidos pela presidência.
Às 13h30min, do dia 28.04.2021, em coletiva virtual, será feita a apresentação do recurso.