A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa realizou, na noite desta segunda-feira (26), audiência pública para debater o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) PEC 280, de autoria da base governista e que retira a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a privatização do Banrisul, da Corsan e da Procergs. Durante a atividade, que foi uma proposição da deputada Juliana Brizola (PDT), a bancada do PT defendeu a manutenção do direito de a população opinar sobre o futuro do patrimônio público. A PEC 280 deve ser votada em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (27). Mais uma vez, os presidentes das três empresas públicas não participaram do debate.
Veja o que as entidades falaram:
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Empresas de Processamento de Dados, Vera Guasso, disse ter ficado preocupada com a forma como o governo trata o plebiscito como se o povo não soubesse decidir o futuro do Estado. “Que modernidade é essa em que o governo não acredita na população?”, questionou. Para Vera, os gaúchos têm o direito e decidir.
O presidente da Famurs, Maneco Hassen, destacou que um argumento que tem sido posto desde o início do debate da PEC é a retirada da obrigatoriedade do plebiscito e não a privatização. “Significa que retirar a PEC neste momento, com a rapidez com que está sendo cogitada, e com a não realização do aprofundamento do tema significa privatizar”. Hassen lembrou que “estamos em plena pandemia e desde a quinta-feira com falta de vacinas nos municípios e não há novas perspectivas de recebermos novas doses, não temos políticas de apoio as pequenas e médias empresas. O auxílio que foi aprovado pela Assembleia ainda não está em ação”. Para ele existem outras prioridades no momento “não tem a mínima prioridade em debater PEC neste momento, existem inúmeros outros assuntos a serem debatidos ainda antes deste. Os maiores municípios já falaram que vão fazer a sua empresa de água e esgoto, mas e os pequenos? Os municípios teriam de ser os primeiros a serem ouvidos”.
Representando o Sindicato dos Bancários, Everton Gimenis, disse que a emenda que garantiu o direito o povo decidir o destino do seu patrimônio foi resultado da mobilização popular. “Infelizmente agora a PEC 280 visa tirar este direito. E estão fazendo isso porque sabem que se consultarem o povo, eles perdem”. Para Gimenis, se é tão importante privatizar, o governo não deveria ter medo de debater com a população.
O presidente do Sindágua, Arilson Wunsch, questionou “o que o governador Eduardo Leite vai deixar para o RS além do que ele está fazendo? Não me surpreende que o presidente da Corsan não venha porque em alguns municípios o serviço da Corsan é péssimo, ao longo destes anos que ele está a frente e o Leite os projetos são zero. A Corsan precisa de investimento e o presidente da Corsan veio para o RS para privatizar a empresa”. Para ele faltam projetos para o RS e lembrou que “a água tem muito valor e jamais poderá ter preço”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)
