Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (27), o deputado Valdeci Oliveira (PT) se manifestou e votou contrariamente à PEC 280/2019, que retira o direito da população de se manifestar, via plebiscito, sobre a privatização ou não das empresas públicas Corsan, Banrisul e Procergs. Para o parlamentar, retirar a garantia do plebiscito da Constituição Estadual demonstra receio do governo em consultar o povo. “Quem tem medo de ouvir as gaúchas e os gaúchos não deveria sequer ter se candidato a governador”, afirmou o parlamentar, que, nas últimas semanas, propôs e participou de diversas audiências públicas para tratar do tema. “Esses encontros contaram com a presença de centenas de pessoas das mais variadas regiões do estado. E as posições foram praticamente unânimes: privatizar a água, esse bem público, natural, fundamental para a existência da vida e estratégico do ponto de vista do desenvolvimento econômico, será danoso para toda a população, menos para quem irá explorar o serviço. As audiências também nos mostraram que a sociedade é contrária em não ser consultada sobre a questão”, sustentou Valdeci.
Por se tratar de emenda à Constituição Estadual, a matéria, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP) e que estava parada há dois anos, precisa ser apreciada em dois turnos e necessita de 33 votos em cada votação para ser aprovada. Nesta primeira rodada de votação, o projeto recebeu 34 votos favoráveis e 18 contrários. Na tribuna da sessão virtual, Valdeci lamentou a posição da maioria dos parlamentares. “O que está se cometendo aqui é um crime contra as pessoas mais pobres, pois são eles que vão ter que arcar, no futuro, com a conta de água mais cara e com a falta de qualidade no serviço, como aconteceu em Uruguaiana, cidade que, há poucos dias, foi manchete na imprensa estadual em função das reclamações sobre a qualidade da água feitas pela população”, disparou Valdeci.
O parlamentar também destacou a maciça contrariedade à PEC 280 por parte de prefeitos e vereadores gaúchos. “Os deputados deveriam ouvir os vereadores e prefeitos de todos os cantos do RS, que estão repudiando esse atropelo. Mais de 300 câmaras de vereadores gaúchas votaram moções de repúdio à privatização da Corsan e ao fim do plebiscito”, acrescentou o parlamentar .
Valdeci classificou como “completamente inoportuno” o período escolhido pelo governador para discutir esse tema. “Tínhamos que estar aqui discutindo e unindo forças para o fortalecimento das ações de combate à pandemia, da concessão de uma renda emergencial aos mais vulneráveis, na defesa da vida, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, planejando ações para a manutenção dos empregos e para evitar a falta de vacinas, que já é uma realidade. Discutir outra questão, e de forma apressada, chega a ser irresponsável”, avaliou.
O parlamentar trouxe ainda para o debate o desempenho da Corsan em Santa Maria. “Só na minha cidade, Santa Maria, a Corsan tem um contrato que garante, a cada ano, R$ 10 milhões para a prefeitura investir em diferentes áreas. Mas os mais penalizados serão os pequenos e médios municípios, que recebem serviços de água e esgoto da Corsan por meio do subsídio cruzado. Como ficarão os pequenos municípios com a privatização? Alguém lembrou disso dentro do governo? “, criticou Valdeci.
A votação em segundo turno da PEC do Plebiscito deverá ocorrer ao longo de maio. A previsão de realização de plebiscito prévio para a venda de estatais foi incluída na Constituição Estadual em 2002, pelo então deputado estadual Vieira da Cunha (PDT). Conforme o próprio Vieira da Cunha, que recentemente participou de três audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa sobre o tema, a iniciativa ocorreu “na esteira do trauma causado na sociedade pelo governo de Antônio Britto, que privatizou empresas públicas gaúchas sem com isso melhorar o desempenho financeiro do estado.”
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8.511)
