A situação das Normas Regulamentadoras (NRs) de Saúde e Segurança do Trabalhador e também dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) estarão no centro do debate virtual que será promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28), às 9h30. A discussão, proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) e pelo Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST), poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da TV Assembleia no youtube (www.youtube.com/tvalrs). “Tanto as NRs como os Cerests sofrem um forte processo de desmonte pelas políticas de precarização do trabalho e da saúde do governo Bolsonaro, que vem reduzindo e até mesmo extinguindo várias normas que buscam garantir segurança e prevenção à ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Será um debate simbólico, pois acontecerá exatamente na data de 28 de abril, que é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho”, afirma Valdeci.
Para o deputado, a classe trabalhadora já pagou um preço altíssimo com as reformas Trabalhista e da Previdência, aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro, respectivamente, que retiraram importantes direitos sociais conquistados nas últimas décadas. “São perdas significativas que serão aprofundadas ainda mais com a atual política de enfraquecimento das NRs e dos Cerests. Parece não haver um fim para esta política de precarização do mundo do trabalho, que barateou a mão-de-obra e aumentou os lucros de quem contrata. Se chegou a um ponto tal que estão dando poderes aos empregadores atuarem em todo o processo de classificação e decisão para o controle dos riscos das atividades profissionais. Nem o Estado poderá atuar contrariamente, mesmo que tais medidas apresentem riscos à saúde de quem trabalha”, explica o parlamentar.
Valdeci também chama a atenção para outro ponto. Não somente as NRs estão sendo descaracterizadas, flexibilizadas e, em alguns casos, até extintas, como o governo federal também vem atuando firmemente no esvaziamento de várias instâncias setoriais de discussão tripartite, que reúnem trabalhadores, empresários e governo. “Estão dando todo o poder para a parcela mais insensível dos representantes do capital e nada aos representantes dos trabalhadores. É de cima para baixo. Fica praticamente impossível barrar o que determina o governo em conluio com as entidades de classe patronais. O que vai acontecer é que as pessoas adoecerão por conta do trabalho exercido, mas dentro da lei”, explica.
No Brasil, uma pessoa morre por acidente de trabalho a cada 3 horas e 40 minutos. A cada minuto, um acidente é registrado. Se considerarmos a existência alta de subnotificação, do trabalho informal e dos óbitos por conta de doenças do trabalho, o número tende a ser superior. Dados de uma pesquisa desenvolvida pela Fundacentro – fundação ligada ao Ministério da Economia – indicam que, se incluirmos nessa conta os trabalhadores informais e os autônomos, esse número pode chegar a 4 milhões de acidentados todos os anos.
Serviço:
– Audiência Pública: A situação das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalhador e dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador
Data: 28/04
– Horário: 9h30min
– Local: Ambiente virtual da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (www.youtube.com/tvalrs)
Texto: Tiago Machado (MTE 9415)
