Com a participação de quase 500 pessoas, mas sem a participação de nenhum representante do governo, a audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público da Assembleia, Sindicato dos Bancários e Fetrafi reafirmou a importância do Banrisul para o desenvolvimento do RS, e a manutenção da luta contra a PEC 280, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatização de empresas públicas.
Para o presidente da Frente, deputado estadual Zé Nunes (PT), a crise gaúcha não será resolvida com a venda de empresas públicas. “Sem atacar problemas de fundo, Leite vende patrimônio para custear o dia a dia. É uma sangria de recursos correntes por estes fatores, desta vez atacando este imponente Banco de 93 anos que ajudou a construir o Rio Grande. Não podemos deixar que esta tragédia aconteça por governantes preguiçosos sem capacidade de enfrentar os problemas verdadeiros. O povo do Rio Grande não pode deixar um governo, que é transitório, se desfazer de um patrimônio que é de todos nós”.
Zé Nunes advertiu que no meio de uma pandemia, o governo obstinado pela privatização rompeu com a palavra e descumpriu o que prometeu em campanha, banalizando a política e enfraquecendo a democracia. “O governo está quebrando o acordo que assumiu com a população. Temos uma PEC 280 que tramita galopantemente na Assembleia. Pedimos que o governo reflita sobre isso. Neste momento difícil, haveremos de resistir contra a privatização do patrimônio dos gaúchos”, completou.
Vivian Machado, economista do Dieese, falou de um lucro de quase R$ 825 milhões em 2020. Houve uma queda em relação ao ano anterior, semelhante à que ocorreu em quase todos os bancos porque todos se provisionaram diante de um cenário atípico. “Mas o que observamos foi que o lucro melhorou no último trimestre, quando houve recuperação, e chegou a R$ 329 milhões. Se olharmos a rentabilidade sobre o patrimônio líquido, caiu, mais de 6% em relação a 2020. Com relação ao patrimônio líquido, houve crescimento de mais de 7% e a carteira de crédito também cresceu 3,9%”.
A economista avalia que não houve queda de operação, mas contábil. “É uma situação completamente nova. Não houve queda na atividade do banco. No crédito rural, o banco é o terceiro principal com quase 20% do total. Só perde para a Caixa e o Banco do Brasil, o que demonstra o quanto os bancos públicos são determinantes para o desenvolvimento do estado”. A elação entre despesas de tarifa de serviços, que é a terceira ou quarta do banco, conforme Vivian, cobre 96,95% das despesas de pessoal. “O resultado diante dos impostos, foi afetado pelo câmbio. E há alta significativa sobre o Imposto de Renda”, finalizou.
Para o ex-governador Tarso Genro, não há nenhuma questão local, estadual ou nacional que não seja global. “Organizam uma rede financeira que cria uma desordem constitucional. É preciso capacidade de endividamento com vontade política transformada em decisão normativa. Em alguns lugares do mundo ainda restam banco regionais públicos importantes e esta é a última barreira que o capital financeiro encontra para dominar as estruturas públicas. A privatização de um banco como o Banrisul obedece a essa lógica, de derrubar fronteiras regionais que ainda oferecem um bloqueio. A raiz do problema imputa como criminosa a venda de um ativo estatal como o Banrisul que desarma o governo e reduz a capacidade de regulação do crédito para as camadas mais vulneráveis. Temos que nos unir e bloquear”.
O ex-deputado estadual e agora vereador, Pedro Ruas (Psol) trouxe o conceito da história, pois, segundo ele, ela cobra. “Analisamos o papel das pessoas na ditadura militar e daqui há 20, 30 anos. Vão cobrar o que nós fizemos. Nessa quadra histórica, cada um de nós deve com muita garra e muita força fazer a nossa parte.”
O procurador do Ministério Público Estadual, ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Eduardo Vieira da Cunha, autor da PEC que incluiu a obrigatoriedade da consulta popular para qualquer possibilidade de privatização do patrimônio público, afirmou que o povo precisa decidir se quer que o patrimônio permaneça público ou se prefere que vá para grandes conglomerados multinacionais. “Querem entregar o patrimônio como fizeram vergonhosamente com a CEEE, por míseros R$ 100 mil. Empresa que tinha tarifa social, que beneficiava a população mais sofrida e marginalizada, como faz a Corsan. Para eles, o que importa é a ganância, o lucro”, afirmou.
O ex-governador Olívio Dutra argumentou o Estado não pode abdicar das suas funções e um banco público como o Banrisul é uma SA, cujo maior acionista é o Estado. “Precisa trabalhar a favor da coletividade, da pequena média agricultura e da pequena e média indústria, reduzindo distâncias para o fornecimento de insumos, para o fomento. Se desfazer desta ferramenta é se subordinar ao capital dos mais ricos e mais poderosos”. Ele defendeu o reforço da economia em todos os seus segmentos, inclusive dos grandes, mas frisou que banco público é fundamental para equilibrar e garantir crédito aos pequenos. “É importante que os trabalhadores, através das suas entidades não se submeta às imposições dos grandes grupos. Todos estes setores precisam que o Estado funcione bem sob o controle público. Como banco, evidentemente tem que ter lucro para ser revertido em políticas sociais”, finalizou.
A diretora da Federação Estadual dos Trabalhadores em Instituições Financeiras (Fetrafi), Denise Falkenberg Corrêa, considera que a discussão é extemporânea. “Deveríamos discutir alternativas combater as consequências da pandemia, como a miséria, e a reconstrução da vida e da sociedade. Estamos falando de empresas estratégicas, mas de forma atropelada, com uma proposta wur estava parada desde 2019, porque mexer nisso agora?”, questionou.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Luciano Fetzner, observou que os banrisulenses estão perplexos com a PEC 280 e com a falta de palavra do governador. Segundo ele, são quase 10 mil famílias, somando Procergs e Corsan, são 16 mil famílias que influenciam na eleição dos deputados. “A mentira do governador foi muito bem armada, pois joga no colo dos deputados, caso o banco seja privatizado. Deixamos de arrecadar, R$ 2,3 bi para o caixa único com a venda das ações em 2007. Isso prova que não é vantagem vender empresas públicas lucrativas e estratégicas”.
O presidente da Unicafes, Gervásio Plucinski lembrou que no governo Tarso, as cooperativas foram beneficiadas por programas, mas isso só foi possível porque havia um banco público. “O Banrisul levou um auxílio às famílias de agricultores, e não temos dúvidas sobre a importância dos bancos públicos. A venda do Banrisul significa a venda de um modelo de política pública e de inclusão aos agricultores”, argumentou.
A presidente do CPERS, Helenir Schürer, disse que os governos Leite e Sartori são iguais e não olham para os servidores, não se preocupam com os professores. “Precisamos conversar e esclarecer a população e para isso mudar o projeto político que aí está”.
A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS, Vera Guasso, também é contra a entrega do patrimônio público à iniciativa privada sem plebiscito. “Estamos voltando a recolonização do Estado. A Procergs é responsável pelas informações da população gaúcha e da gestão do Estado. Um governo que não tem uma empresa pública de TI para gerenciar essas informações está fadado ao fracasso”, enfatizou.
Bancada se posiciona em defesa do banco público
No encontro que também reuniu os deputados estaduais Jeferson Fernandes (PT), Juliana Brizola (PDT) e os deputados federais Maria do Rosario e Paulo Pimenta (PT), o ex-vice-governador, Miguel Rossetto e o ex-deputado Raul Pont, o líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Pepe Vargas, observou que todos os gaúchos sabem que, se não fosse um governo neoliberal, os números do Banrisul teriam sido muito melhores e o papel dele seria muito mais ativo durante o período da pandemia. “O governo nunca aceitou debater conosco. É preciso construir agendas comunitárias e uma unidade democrática e popular para construir um novo Rio Grande e um novo país. Precisamos exercitar a unidade para derrotar Leite e Bolsonaro em tudo que representam de barramento às inciativas populares”.
Para o deputado Edegar Pretto, que foi relator da PEC na CCCJ, a PEC é inconstitucional, pois apenas o povo pode decidir o futuro do patrimônio público. “Se Eduardo Leite quiser faltar com a palavra e assumir isso, que faça. Nós precisamos nos insurgir e mostrar ao povo que estão cometendo um crime”.
Já a deputada Sofia Cavedon, falou que a PEC é um calote eleitoral e um golpe na democracia. “A Constituição Estadual fala em seu primeiro artigo na soberania popular e o governador está desrespeitando, pois opera através de deputados que vão manchar suas histórias por estarem compondo uma grande fraude eleitoral e rasgando a Constituição”.
A bancada federal foi representada pela deputada Maria do Rosário, que disse que a resistência que está sendo feita no Rio Grande do Sul é histórica. “Quero dizer que essa luta nos oferece resistência para o que está acontecendo no plano nacional. O morticínio e o abandono do SUS é feito por governos que querem desmontar o estado público”. A parlamentar sugeriu que se peçam que os deputados da bancada federal se posicionem, pois a bancada petista na Câmara é contra a privatização.
Participaram do debate deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores, representantes de entidades de classe, centrais sindicais e funcionários do Banrisul.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
