Após a Comissão de Constituição e Justiça ter rejeitado seu parecer favorável ao Projeto de Lei 26/2019, que dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos Boletins de Ocorrência e nos Termos Circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado do Rio Grande do Sul, o deputado Pepe Vargas defendeu a necessidade de oficiar o Poder Executivo. O parecer foi lido e votado na reunião da CCJ desta terça-feira (20).
Pepe Vargas afirmou que respeita a posição dos colegas de comissão sobre projeto de autoria da deputada Luciana Genro. Vários dos parlamentares que votaram contra justificaram que consideram a matéria importante, mas alegaram haver algum vício de origem. O entendimento do deputado petista foi diferente, pois segundo ele, o STF tem ratificado o direitos dos LGBTs no país. “Ao meu ver teríamos muito a avançar se pudéssemos a pedido das vítimas essas questões nos boletins de ocorrência”.
Desta forma, ao final da reunião, Pepe pediu apoio aos colegas para que concordassem em que a Assembleia envie uma manifestação ao Poder Executivo, para que ele patrocine um projeto sobre a matéria. “Precisamos de estatísticas sobre a violência sobre esse grupo, pois é muito importante do ponto de vista de estabelecermos políticas contra a violência”, argumentou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)