Os impactos no Rio Grande do Sul decorrentes da PEC 280 , que prevê a retirada do plebiscito para consultar a população gaúcha sobre a venda de importantes empresas públicas, como Corsan, Banrisul e Procergs, serão debatidos na próxima quarta-feira, às 11h15, durante audiência pública virtual organizada pela Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular. A transmissão do debate, que foi proposto pelos deputados petistas Edegar Pretto, Valdeci Oliveira, Sofia Cavedon e Zé Nunes, poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da TV Assembleia no youtube (www.youtube.com/tvalrs). “É muito importante que a população tenha consciência e conhecimento do que a PEC 280, que estava parada desde 2019, significa para sua vida, para o seu município, para sua região. Além de buscar entregar o patrimônio público, construído ao longo de décadas e com muito investimento do dinheiro dos impostos de todos nós, o projeto quer retirar o direito da população gaúcha de opinar a respeito, de escolher o destino de algo que é seu e que está assegurado em nossa Constituição”, afirma Valdeci, que também tem aprovado dois outros requerimentos de realização de audiências para tratar do tema.
“A pergunta que temos de fazer é a quem interessa privatizar o tratamento e fornecimento de água à população, o acesso ao sistema financeiro tirando o caráter público do Banrisul e entregando todo o processamento de dados do estado a empresas privadas, nacionais e internacionais, onde tecnologia da informação é muito valorizada e até protegida pelos países. E não se trata apenas a quem interessa, mas quem é que irá lucrar com tudo isso e de que forma toda a sociedade será atingida. As experiências que tivemos aqui no Rio Grande nos mostraram que nunca é o povo”, avalia o deputado, lembrando ainda que durante a campanha eleitoral o então candidato a governador Eduardo Leite se comprometeu a não vender esses ativos públicos.
Outro questionamento apontado por Valdeci, e que deverá entrar em discussão durante o debate, diz respeito ao momento, à conjuntura pela qual estamos passando. “Essa matéria existe desde 2019, mas só agora, com uma grave pandemia em curso e sem controle, quando toda a sociedade está canalizando suas energias para salvar vidas e evitar um colapso ainda maior de todo o sistema de saúde, é que resolveram levar adiante a proposta. Tudo indica que querem passar o boi e toda a boiada junto”, critica o deputado.
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Audiência Pública – Os impactos da PEC 280 no Rio Grande do Sul
14/abril/2021
11h15min