Com parecer favorável do deputado Edegar Pretto (PT), foi aprovado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (08), o relatório do projeto de lei para a criação de um Cartório de Registro de Imóveis em Nova Santa Rita.
De autoria do Poder Judiciário, o projeto propõe o desmembramento do atual Serviço Notarial e Registral do município, formando dois serviços individualizados: um Serviço Notarial, com atribuições para as funções de Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos; e um Serviço Registral, com atribuições para as funções de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Ofício de Registro de Títulos e Documentos.
Na leitura do relatório, o deputado Edegar Pretto citou que Nova Santa Rita contava, em 2019, com aproximadamente, 26.400 habitantes, o que impõe um serviço com mais rapidez, qualidade satisfatória e eficiência, considerando os critérios populacionais e socioeconômicos. Pretto também argumentou que o município espera a instalação de novos serviços extrajudiciais há bastante tempo, haja vista o seu crescimento populacional e econômico, e que na ausência de alguns desses serviços obriga que a população tenha que se deslocar da sede da cidade, até o município vizinho de Canoas, para poder realizar os serviços de que necessita.
“Com a reorganização desses serviços e a criação de novo serviço de registro de imóveis, a comunidade será beneficiada. Esperamos que em breve os deputados e deputadas já possam votar e aprovar o projeto em plenário”, defendeu.
O projeto de lei não trará ônus para o Poder Judiciário gaúcho, pois a administração dos serviços notariais e registrais é de responsabilidade exclusiva do notário e registrador, nos termos da Lei Federal nº 8.935/1994. A remuneração se dá por emolumentos. Por último, a instalação dos serviços ora individualizados por meio de desmembramento de serviços já existentes e da criação do novo, fica condicionada ao preenchimento da vaga por concurso público de ingresso ou de remoção, conforme também disposto em Lei Federal.
Na tarde de quinta, durante live com o prefeito de Nova Santa Rita Rodrigo Battistella e a coordenadora municipal das Mulheres, Daiane de Oliveira, o deputado confirmou a informação. Battistella agradeceu o empenho do parlamentar, e lembrou que Nova Santa Rita é a segunda cidade do estado que mais cresce em nível populacional e economicamente.
“Precisamos de um registro de imóveis. Obrigado ao deputado por ter sido nosso porta-voz na Assembleia num tema de grande importância”, declarou.
Texto: Leandro Molina (MTE 14614)