Apesar de ter suas emendas rejeitadas pela maioria governista, a Bancada do PT na ALRS votou na sessão extraordinária desta terça-feira (6) a favor do Projeto de Lei 65/2021 do Poder Executivo, que cria o auxílio emergencial para alguns setores atingidos pela pandemia. A proposta foi aprovada por unanimidade. Para a bancada, os valores destinados pelo governo são insuficientes para fazer frente ao público que está sofrendo e precisando de ajuda. O governo oferece auxílio aos setores da alimentação e hospedagem e às mães chefes de família com no mínimo cinco componentes, mas limita ao teto de R$ 100 milhões, provocando uma corrida para ver quem chega primeiro. As emendas do PT tiravam o teto de R$ 100 milhões e ampliavam o auxílio para os setores de eventos, artesanato, educação infantil, bem como para autônomos e para todas as famílias em extrema pobreza no RS.
Para o deputado Valdeci Oliveira, autor do projeto da Renda Básica, este é o projeto mais importante que passou pela Assembleia Legislativa nos últimos 13 meses de pandemia, pois vai atender prioritariamente quem está abaixo da linha da miséria e que estão desassistidas ou sem fonte de renda neste período. Contudo o número de beneficiados, alertou, ficará muito aquém do necessário. “Abaixo da linha da pobreza, totalizam mais de um milhão de pessoas e essa proposta do governo atinge apenas 8.160 mulheres, excluindo milhões de outras pessoas que estão passando fome e miséria por falta de alternativa”, salientou. Valdeci defendeu que garanta os recursos mínimos para quem está abaixo da linha da miséria. “O governo disponibilizou apenas R$ 107 milhões e nós estamos sinalizando que existe R$ 379 milhões no Fundo Ampara para atender às 355 milhões famílias que estão abaixo da linha da miséria no Estado”. Pela proposta do governo, quem pode receber o auxílio emergencial no estado é quem tem de três a cinco filhos na família. “Queremos a possibilidade de que todos abaixo da linha da pobreza tenham acesso à renda”, sustentou, defendendo que o Fundo Ampara tem recursos para isso e para atender a todos os setores apresentados nas emendas da bancada.
O deputado Jeferson Fernandes lembrou aos colegas deputados que “a fome não espera”, portanto quanto mais agilidade o Parlamento tiver para aprovar o projeto, melhor. “Se não houver apoio às famílias que mais precisam e, neste caso, os micro e pequenos e profissionais autônomos, fica difícil garantir o isolamento social. Defendemos desde o ano passado que o estado deveria ter uma política neste sentido”, lembrou. O deputado disse que a Assembleia aprovou, com concordância da bancada, no final do ano passado, recursos para o governo investir na compra de vacina, mas o governo não utilizou os recursos, então tem que usar parcela destes valores para o auxílio emergencial, para políticas de subsídios ao micro, pequenos e médios empreendedores, abrindo inclusive linhas de crédito do Banrisul.
O deputado Edegar Pretto lembrou que o projeto do governo tornou-se uma bandeira petista, pois desde o dia 23 de março de 2020 o projeto de Renda Básica tramita na casa. “Agora volta o Auxílio Emergencial do governo federal, mas com valores menores e vale lembrar que Porto Alegre, por exemplo, tem uma das cestas básicas mais caras do país. Você sabe que pobre trabalhador não guarda dinheiro. Se tem, vai lá e compra o que precisa. Agora esse projeto que é insuficiente pois não ajuda a todos os setores. Nosso projeto que está tramitando nesta casa é para auxiliar a todos os gaúchos e de uma forma desburocratizada”.
“É evidente que esta pandemia tem sido implacável, especialmente ao povo brasileiro. No RS não é diferente. Isso é fruto do desrespeito à ciência e da falta de boas práticas para a prevenção do contágio. Isso arrasta a crise sanitária.
O deputado Fernando Marroni lembrou que enquanto não houver vacina para todos, não vamos conseguir voltar à normalidade econômica. A crise, no entanto, recai sobre os mais pobres. “Eu entendo a preocupação daqueles que se manifestam a respeito às empresas. Mas o auxílio fará diferença, sim, para as micro empresas, para o microempreendedor individual, para o desempregado. Eu penso que o governo estadual está sendo demasiadamente tímido nessa proposta de auxílio”, disse. Marroni lembrou ainda que o governador passou um ano com o projeto do Valdeci Oliveira sobre a renda mínima. “Nós temos consciência de que é preciso distribuir o mínimo que seja da riqueza produzida por todos para que ninguém passe fome e esteja exposto a essa indignidade, exposto aos riscos da pandemia e a angústia do desemprego”.
Sobre os reflexos de tudo o que está acontecendo neste período de pandemia, o deputado Fernando Marroni avalia que é fruto da falta de respeito à ciência. O parlamentar lembrou que quando começaram os primeiros casos de Covid-19, algumas pessoas esperavam que durasse, três quatro meses, enquanto a ciência já alertava que enquanto não houvesse vacina, não acabaria. Marroni cobrou a responsabilidade dos governos. “Para o micro empreendedor individual, mas penso que o governo está sendo demasiadamente tímido nesta proposta e não é possível esconder mais. Quando aprovamos a manutenção do ICMS era para que o governo investisse na compra de vacinas, o que não foi feito”, lembrou, advertindo que o governador passou um ano com o projeto do deputado Valdeci Oliveira da Renda Mínima. “É possível dividir as riquezas para que ninguém passe necessidades por não ter como se sustentar ou por não ter emprego, por isso o estado precisa enfrentar essa questão da renda mínima e do desemprego. O Banrisul, por exemplo, tem bilhões de reais em sua carteira. Não há justificativa para dizer que não temos suporte econômico”.
Para o deputado Luiz Fernando Mainardi, os trabalhadores do setor de eventos precisam ser olhados com atenção e receber o auxílio, pois este setor foi frontalmente atingido pela pandemia. “O problema não são as empresas, mas os envolvidos neste setor que no RS chegam a 1 milhão de pessoas que sequer foram lembradas”. Outro problema levantado pelo parlamentar é a quantia, duas parcelas de R$ 1 mil. “Eu penso que o governo desperdiça uma oportunidade de criar um programa que se aplica no mundo inteiro que é o de criar o fundo de aval, os bancos fazem lançando linhas de crédito para todos os trabalhadores. Por que os empresários hoje não vão no banco e não fazem isso? Pois tem um problema que se chama aval. O governo poderia aproveitar essa oportunidade da nossa bancada e enviar uma proposta parecida como essa”.
Ao encaminhar o voto da bancada do PT, a deputada Sofia Cavedon fez uma homenagem aos 4.195 brasileiros mortos nas últimas 24 horas. Todos nós sabemos as consequências deste país nã ter enfrentado com seriedade essa terrível pandemia. Infelizmente somos uma ameça e somos percentualente quem mais mata no mundo, pois deixamos de comprar vacinas e que estamos tentando rmediar os efeitos menores da pandemia. Já poderíamos estar dando fundo de aval para as peuqenas e médias empresas, para as escolas infantis privadas para não morrerem professores, estudantes e profissionais da educação. “Votamos na prorrogação do ICMS e abrimos um abril de dor e morte. Queremos mais escuta do governo estadual. A principal questão é a proteção da vida e seriedade do governo federal”.
Os autônomos fazem parte de outro grupo prejudicado pela ausência de uma política objetiva e definitiva do governo federal quanto em enfrentamento da pandemia. Sobre o projeto de autoria do governo do Estado, o deputado Zé Nunes chamou a atenção para o fato de que a sua origem está no Parlamento, por parte das várias bancadas e do projeto da Renda Básica do deputado Valdeci Oliveira. “Nós na Comissão de Economia temos debatido muito sobre isso. As emendas do Partido dos Trabalhadores elas não engessam a economia como o governador traz. Por exemplo, os garçons que trabalham como autônomos ele não são incluídos. Se formos quantificar eles são maioria”, disse, defendendo que o conjunto das emendas do PT enriquece o projeto e que “neste momento isso não é gasto, é investimento”.
Pepe disse que essa ajuda é muito insuficiente, pois antes da pandemia o Brasil já vinha de uma recessão, com queda de 6,8% no PIB. Em 2018 e 2019, o Brasil estagnou e agora houve uma queda de 4,8%. Isso, segundo o deputado, significa que em 2021, o Brasil está 8,3% mais pobres e essa queda não se distribui igualitariamente. “Os ricos ficaram mais ricos e os pobres mais pobres e agora temos 19 milhões de brasileiros passando fome em um país que havia saído do mapa da fome”. Para Pepe, o governo federal tem a principal responsabilidade. “Paulo Guedes desenvolve uma política que em lugar algum do mundo se executa e o governador Eduardo Leite não se insurge. Pelo contrário, se submete, mas ele precisa entender que qualquer auxílio que ele dá, parte vai retornar em tributos. A primeira emenda que estamos apresentando é essa que diz que não deve haver limite. É preciso implementar políticas públicas”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
