A Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle reprovou, em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (1º), a proposta da bancada do PT de Audiência Pública específica para tratar da PEC 280/2019. A Comissão é uma das responsáveis por fazer o debate de mérito da proposta. “Em que pese aprovação de Audiência Pública proposta por Juliana Brizola na semana passada, avaliamos necessária a manutenção do nosso requerimento, visto a anuência da proponente de debate conjunto com outras comissões” afirmou o líder da bancada, deputado Pepe Varga,s que assinou requerimento junto com os deputados Luiz Fernando Mainardi, Fernando Marroni e a deputada Sofia Cavedon.

Para Pepe a defesa de uma Audiência Pública exclusiva para a Comissão de Finanças, com a presença dos Secretários da Fazenda e do Planejamento, se dá entre outras razões, pelo fato de que a tramitação da PEC passará pela Comissão. “Nada mais justo de que haja nesta Comissão, uma Audiência Pública específica para o debate da proposta. A audiência visa discutir os impactos orçamentários, financeiros e patrimoniais da possibilidade de venda das estatais, uma vez que a referida PEC, propõe revogar os parágrafos que determinam a realização de plebiscito, como pré-requisito para alienação ou transferência do controle acionário das Sociedades de Economia Mista, Banrisul, Corsan e Procergs” afirmou ele.

As justificativas não foram suficientes para a base do governo de Eduardo Leite, que votou contra o diálogo sobre o tema sendo o requerimento reprovado pela Comissão. Votaram contra a realização da Audiência Pública os deputados Frederico Antunes, Mateus Wesp, Clair Kunh e Vilmar Zanchim. Para ser aprovado o requerimento deveria ter no mínimo sete votos favoráveis na Comissão.

Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)