PEC 280 ameaça de extinção de agências em municípios que só contam com o Banrisul

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O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) conta com 498 agências na capital e no interior, sendo que das 497 cidades gaúchas, em 117 o comércio local e seus moradores só podem contar com as agência do banco público. No entanto, estas agências estão ameaçadas de extinção caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa a PEC 280, de autoria de deputados da base governista, que retira a obrigatoriedade do plebiscito para privatização do Banrisul.

O banco foi criado em 1928 com o objetivo primeiro de empréstimos de longo prazo, uma solicitação insistente dos pecuaristas locais. Sua missão atual é promover o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. É uma instituição que atende pessoas de todos os segmentos econômicos e sociais. O Banrisul é uma sociedade de economia mista, cujo maior acionista é o Estado do Rio Grande do Sul, com 49,39% de participação no capital total e 98,13% de participação no capital votante. Não contente som o status de maior acionista a atual gestão do Governo do Estado, comandada pelo governador Eduardo Leite, a base aliada dele apresenta na AL a PEC 280/19 que retira a obrigatoriedade de realizar plebiscito para privatizar a Corsan, o Banrisul e a Procergs.

Para o deputado Zé Nunes é estranho que o governador do diálogo queira acabar com o plebiscito e “não tenha coragem de se posicionar”, jogando sua responsabilidade para a AL. “Um projeto com este teor, apresentado por um parlamentar da bancada de apoio ao governo, é ação concatenada. Não se pode negar a democracia participativa à população”, sustentou o parlamentar.

A maioria dos estados brasileiros não possuem banco próprio, o que dificulta a implementação de muito programas públicos. No entanto, aqui no Rio Grande do Sul, por meio do Banrisul, os governos operam políticas públicas que ajudam milhares de famílias e impulsionam o desenvolvimento. Políticas como o microcrédito, crédito rural para a produção (PRONAF custeio e investimento), programas como o RS Rural e Pró-Guaíba, políticas de apoio às cooperativas (caso do Recoop), convênios e parcerias com cooperativas de crédito rural e outros bancos públicos como BRDE e BNDES.

Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)