A tramitação do projeto de Lei 95/2020, que obriga o Estado a disponibilizar abrigamento a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica no RS, acaba de ter um importante avanço. A proposta, de autoria do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), teve o parecer favorável do relator, deputado Cel. Zucco (PSL), aprovado por 8 votos a 1, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo, em reunião ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (25/03). “É um projeto que apresentamos lá no começo da pandemia e que vem lutando contra a burocracia, para que possa se efetivar o mais cedo possível. Infelizmente, o problema se agrava com o prolongamento da pandemia e não podemos, como estado, ficar de braços cruzados diante da morte de mulheres”, disse Jeferson.
Na prática, o projeto determina que o Estado disponibilize espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar durante o período de pandemia. A iniciativa decorre do acúmulo sobre o tema reunido em um relatório preliminar da Força Tarefa de Combate ao Feminicídios no RS, ligada a CSSP, que apontou diversas falhas na Rede de Atendimento às Mulheres do estado, em 2020. Entre os destaques, o documento registra que o Brasil é o quinto (5º) país do mundo que mais mata mulheres, e é o pior da América do Sul para ser uma menina, segundo o estudo Every Last Girl da ONG internacional Save The Children.
A situação no RS não é animadora. Em 2020, foram 54.664 casos de violência doméstica contra a mulher. Isso significa que a cada 1 hora pelo menos 6 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência, em seus ambientes familiares. O Observatório da Violência contra a Mulher registra 14 mulheres mortas em 3 meses deste ano. Em 2020, foram 78 feminicídios consumados e 323 tentativas ao longo de 12 meses. “Lembrando que há subnotificação dos casos. A estimativa é de que pelo menos 90% dos casos de violência não são notificados. Isso é assustador”, acrescenta o parlamentar. Ele ressalta que a demanda por mais locais de acolhimento e abrigamento é anterior à pandemia, já que o estado conta com apenas 14 Casas Abrigo. “Muitas mulheres só são salvas pela solidariedade de outras mulheres que as acolhem em suas próprias casas. “A rede de atendimento à mulher no RS é precária. Isso não pode continuar assim. A vida das mulheres é prioridade”, assinalou o autor da proposta.
Com a aprovação do PL95/20 na CSSP, o projeto conclui a sua tramitação e será incluído na Ordem do Dia da sessão plenária, o que significa que está apto à votação. “Vamos conversar com as lideranças das bancadas dos Partidos para que possamos colocá-lo em votação o mais breve possível. É urgente, é necessário, é sobre a vida das mulheres”, concluiu Jeferson.
ESTUPROS – Ao todo, foram 1.553 estupros, agrupados entre os crimes de violência doméstica, de março a dezembro de 2020. Na prática, diariamente pelo menos 5 mulheres ou meninas foram vítimas de violência sexual em seu ambiente familiar. Em 2019, no mesmo período, foram 1.398. “É uma questão que dialoga diretamente com a necessidade de abrigamento. Quantas mulheres e meninas poderiam ter sido salvas desta violência se tivessem como deixar o mesmo domicílio do estuprador?!”, lamentou Jeferson.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)