Assinada por 25 instituições, a Carta das Entidades traz elementos novos que motivaram a deputada Sofia Cavedon (PT) a solicitar o reexame do seu parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 170/2019, que trata da educação domiciliar. O pedido aconteceu no decorrer do período da Ordem do Dia da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada em ambiente virtual, nesta terça-feira (23).
Sofia, ao expor seu requerimento, disse que pretende incorporar ao seu relatório documento sobre o disposto no projeto de lei, recentemente encaminhado à Assembleia Legislativa por instituições e sindicatos ligados à área da Educação do Estado.
No documento, ressalta a parlamentar, “é destacado alguns equívocos que se contrapõem a determinações legais e divergências à própria Constituição desconsiderando a garantia do direito à educação que está consolidado no nosso país”. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Plano Nacional de Educação (PNE) e o Marco Legal da Primeira Infância são as normas apontadas na carta das entidades. Sofia lembra que o Conselho Estadual de Educação (CEEd) também já apresentou o seu parecer contrário ao PL.
A discussão do parecer da deputada Sofia ao PL, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), já havia sofrido interrupção, em reuniões anteriores, pelos pedidos de vista das deputadas Fran Somensi (Republicanos) e Luciana Genro (PSol) e dos deputados Fernando Marroni (PT) e Luiz Marenco (PDT).
Texto: Marta Resing (MTE 5405)
