A 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre suspendeu, na noite desta sexta-feira (20), o retorno da cogestão e as flexibilizações na bandeira preta propostas pelo governo do Estado. A suspenção é uma resposta a ação civil pública de autoria do Sindicato dos Municipário de Porto Alegre, Sindicato dos Farmacêuticos do RS, Sindisaúde, CEPERS, CUT, Associação de Juristas pela Democracia, Sindicato dos Enfermeiros no RS, Intersindical e FEGAME. A volta da cogestão estava prevista para ocorrer na próxima semana e incluía a liberação de atividades no comércio, restaurantes e em outras funções.
No despacho, o juiz Eugênio Couto Terra afirma que a situação atual da pandemia no Estado evita que seja possível a flexibilização das atividades. “O momento, como dizem todas as autoridades médicas, gestores de hospitalares, infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate à disseminação viral. Só assim haverá a diminuição da contaminação e a cessação das mutações do vírus, circunstância que só agrava o quadro de adoecimento da população. Além de ser a única forma de dar alguma condição do sistema de saúde ganhar um fôlego para atender o número de doentes graves que só aumenta”, argumentou ele.
O deputado estadual Pepe Vargas, líder da bancada, saúda a iniciativa das entidades e a decisão judicial. “Os relatos que ouvimos nas reuniões da Comissão Externa da Vacina e da Comissão de Saúde apontam que a redução da circulação é a forma de preservar vidas neste momento”, avalia o parlamentar, que também é médico.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)