Neste 15 de março, data marcada pela comemoração do Dia do Consumidor, os deputados estaduais Valdeci Oliveira e Edegar Pretto, membros titulares da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, reforçam a luta pelo direito ao consumo das populações gaúcha e brasileira e cobram políticas públicas que promovam a proteção social das famílias socialmente mais vulneráveis. “A crise sanitária trazida pela covid-19 tornou urgente a questão do direito ao consumo. Parece básico e óbvio, mas a realidade tem nos mostrado que mesmo algo tão fundamental e primário precisa ser constantemente defendido”, avalia Valdeci, autor de um projeto de lei apresentado em 2019 que busca instituir no Rio Grande do Sul uma política de renda básica universal.
Com o advento da pandemia, o parlamentar propôs uma segunda matéria, em março do ano passado, que preconiza a efetivação de uma renda emergencial às pessoas que vivem em situação de pobreza extrema como um complemento ao benefício que vinha sendo dado pelo governo federal até dezembro. O projeto já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo e poderá ser apreciado pelo plenário em breve. “Sem esse tipo de política estaremos condenando milhares de famílias à fome, pois não temos apenas o vírus, temos o desemprego, a queda vertiginosa da renda e a necessidade de as pessoas reduzirem sua mobilidade, que ainda é a forma mais eficaz que temos para controlar a transmissão da doença. Estamos falando no direito de consumir e que precisa ser entendido também como direito à cidadania. E o governo estadual não pode cruzar os braços neste momento”, avalia Valdeci.
Outro ponto frisado pelo parlamentar como destaque ao “direito ao consumo” tem relação direta como valor previsto para uma nova rodada do benefício a ser dispensada pelo governo federal. “Como podemos falar em consumo, se o valor médio de R$ 250 que querem conceder aos mais pobres – e não se sabe quando – não garante sequer o mínimo para subsistência de uma família de quatro pessoas. Isso sem falar no poder de compra da nossa moeda que, de 1994 para cá, quando o Real teve início, amargou uma desvalorização na ordem de 84% em relação à inflação acumulada no mesmo período. Os R$ 100,00 daquela época hoje valem R$ 16,00. Consumo não é uma coisa só. São vários os fatores que se interligam”, frisa o deputado.
Valdeci chama a atenção também para o desconhecimento existente sobre as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cuja criação completou 30 anos. “Apenas 15% das pessoas conhecem bem seus direitos enquanto consumidores. Essa parte diminuta é formada em sua maioria por mulheres, entre 25 e 39 anos e residentes nas regiões sudeste e nordeste”, explica o parlamentar, em referência à pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e feita com 1.140 moradores de 436 cidades brasileiras, com idades entre 25 e 65 anos, das classes socioeconômicas A, B ou C, entre os dias 21 de dezembro e 13 de janeiro de 2021. “Um cenário que preocupa, pois o mesmo levantamento apontou que, para 64% dos entrevistados, o desrespeito aos direitos dos consumidores aumentou em decorrência da crise sanitária. Tanto um dado quanto o outro mostram a importância de estarmos constantemente atentos a essa questão, defender o CDC, divulgá-lo e sempre trazê-lo ao debate público”, acredita o deputado.
Para o parlamentar, apesar do assunto contemplar diversos temas – como as informações sobre os produtos que estamos comendo, o conhecimento sobre a possibilidade de troca de um produto danificado ou a solicitação de cancelamento de um serviço, entre outros – neste momento, o fundamental é unir esforços e trabalhar para garantir que as pessoas, tenham garantidos seu direito ao consumo, seja de alimentos, remédios ou produtos de limpeza e higiene. “Como vamos pedir para que um pai ou mãe de família fique em casa quando falta comida ou um pedaço de sabão para lavar as mãos dos filhos? Temos a obrigação enquanto sociedade de assegurar que, no mínimo, os três pilares preconizados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) – disponibilidade, acesso e consumo de alimentos adequados – sejam respeitados E isso somente é possível com informação, renda para as famílias e quando entendermos o consumo como direito”, afirma Valdeci.
Coordenador do Comitê Gaúcho ElesPorElas, da ONU Mulheres, o deputado Edegar Pretto tem como uma das principais causas de trabalho no parlamento a luta pelo fim da violência contra as mulheres. Pretto também destaca a necessidade de proteger os direitos dos consumidores, em especial neste grave momento de pandemia com olhar para as mulheres.
O deputado lembra que Porto Alegre é a terceira capital do país com a cesta básica mais cara: R$ 632,67. Ressalta ainda que o desemprego aumentou, e a participação de mulheres na força de trabalho caiu de 59% para 45%. Com isso, a tímida retomada de empregos é liderada por homens no estado. Outro fator de destaque para as desigualdades enfrentadas pelas mulheres é o rendimento mensal médio de cerca de 30% menor que o dos homens. “O mundo enfrenta duas graves pandemias: do coronavírus e da violência contra as mulheres. O isolamento tornou o dia a dia das mulheres ainda mais pesado, pois acumulam tarefas da casa e do trabalho. As que estão desempregadas sofrem pela falta de oportunidades, já que o mercado prefere contratar homens para determinadas funções”, relata.
O deputado avalia que num cenário sem vacina para todo mundo, e com a aplicação das doses ainda muito lenta no país, a situação se agrava com a alta do preço dos alimentos e do gás de cozinha. Ele trata como fundamental ações conjuntas com atenção aos direitos dos consumidores. “Diante da crise, os mais pobres, os trabalhadores e trabalhadoras, as pessoas das periferias, as mulheres em especial, merecem toda atenção e ajuda para atravessar este momento de extrema dificuldade. Com 250 reais de auxílio não é possível comprar nem a metade dos produtos da cesta básica. Para se ter uma ideia, em Porto Alegre e Região Metropolitana da capital, um botijão de 13 quilos já custa 100 reais”, informa.
Além de soluções para a crise no setor da saúde e cuidado com a vida das pessoas, Edegar Pretto defende que o governo gaúcho olhe para a economia, pois as micro e pequenas empresas que estão fechando as portas em todo o Rio Grande do Sul. O deputado alerta que a situação é dramática, e conforme projeções de especialistas vai piorar com o aumento do desemprego e pessoas passando fome. Mais 800 mil empresas brasileiras fecharam suas portas, e o RS está inserido neste contexto.
Pretto cita a lei Lei 13.838/2011, sancionada pelo governador Tarso Genro, que permite que o governo gaúcho subsidie juros de empréstimos pelo sistema bancário para empresas. Conforme o deputado, o governo gaúcho poderia subsidiar até com juro zero e prazo de carência de um ou dois anos. O programa serviria como capital de giro para que as empresas não fechem as portas e o desemprego não aumente. “Não precisa montar um projeto daqui um ou dois meses. Se o governador quiser um programa financeiro para ajudar os estabelecimentos, tem que ser urgente. Em meio à pandemia, a política do governo Bolsonaro quer que o povo brasileiro, que já sofre com o desemprego e a fome, sobreviva sem o mínimo. No Dia do Consumidor, as pessoas perderam o direito de consumir. O povo brasileiro precisa da vacina, e dos 600 reais até o final da pandemia”, conclui.
Texto: Tiago Machado (MTE 9415)