A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), aprovou, em reunião ordinária virtual, nesta quinta-feira (11), a realização de duas audiências públicas. A primeira, proposta pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), discutirá o PL 106/2020, que propõe a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos estaduais em razão da pandemia. A segunda, proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT), tratará da venda dos produtos de agricultores familiares na Ceasa, de Porto Alegre. Os dois parlamentares proponentes, embora não sejam titulares da comissão, compareceram à reunião para acompanhar a votação dos requerimentos.
Pepe Vargas explicou que o objetivo da sua audiência é buscar uma solução para a situação dos agricultores da região da Serra gaúcha que vêm à Ceasa, na capital, para comercializarem seus produtos, mas só conseguem fazê-lo à tarde, uma vez que o local permanece fechado para eles durante toda a manhã. Segundo o parlamentar, além de perderem compradores, precisam pegar a BR-116 no horário de pico em seu retorno à Serra, congestionando ainda mais o trânsito na rodovia.
Demais matérias
As outras 11 matérias que constavam na Ordem do Dia da reunião tiveram sua apreciação adiada devido a pedidos de vista (PLC 39/2020 e PLs 271/2015, 239/2016, 94/2018, 102/2019 e 199/2019) ou à ausência dos respectivos relatores (PLs 308/2019, 407/2019, 532/2019, 95/2020 e 175/2020).
No período destinado a assuntos gerais, o deputado Jeferson Fernandes (PT) relatou reunião que acompanhou entre a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), que congrega cabos e soldados da Brigada Militar, e o governo estadual. Contou que muitos brigadianos que atuaram na Operação Golfinho, assim como eletricitários, acometidos pelo coronavírus tiveram que devolver recursos recebidos antecipadamente (diárias, no caso dos brigadianos, e vale- refeição, no caso dos eletricitários), ainda que tivessem contraído a doença em serviço. Informou que o chefe da Casa Civil havia ficado de buscar solução legal junto com o procurador-geral da Procuradoria-Geral do Estado e que deverão ter uma resposta sobre o assunto na próxima semana.
Matérias distribuídas para relatoria
Antes da Ordem do Dia, foram distribuídas três proposições para relatoria: o PL 116/2016, de Adolfo Brito (PP), que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), o PL 20/2019, de Luciana Genro (PSol), que altera a Lei 11.314/1999, referente a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência, e o PL 119/2020, de Issur Koch (PP), que cria o cargo de biomédico no quadro de servidores do Estado. As matérias foram, respectivamente, para os deputados Elizandro Sabino (PTB), Jeferson Fernandes (PT) e Dirceu Franciscon (PTB).
Presenças
A reunião também marcou o retorno às atividades do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que esteve hospitalizado por 14 dias devido à Covid-19. Estiveram presentes ainda, além do presidente da Comissão Edegar Pretto (PT) e vice- presidente Jeferson Fernandes (PT), os deputados Sérgio Turra (PP), Issur Koch (PP), Elizandro Sabino (PTB), Fábio Ostermann (Novo), Franciane Bayer (PSB), Gilberto Capoani (MDB) e Neri, o Carteiro (Solidariedade).
Fonte: Agência de Notícias ALRS