A Bancada do PT na ALRS encaminhou pedido à Presidência da Casa para elaboração de Projeto de Decreto Legislativo sustando o auxílio saúde criado pelo Tribunal de Justiça do RS e pelo Ministério Público do RS. O requerimento foi protocolado na tarde desta quarta-feira (10). A Bancada sustenta que a medida cria despesas novas, tem impacto no Orçamento do Estado e, portanto, deve ser objeto de projeto de lei específico a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.
No Judiciário, o benefício, instituído ontem, se estende a juízes, desembargadores e servidores, que também abrange os aposentados e pensionistas e dependentes. Os valores podem chegar até R$ 3,5 mil mensais por beneficiário. O Ministério Público concede o benefício a servidores, promotores e procuradores. De acordo com o líder da bancada do PT, deputado estadual Pepe Vargas, “a medida pode gerar um privilégio, na medida que ajuda a compor a renda e aumenta o abismo com os demais servidores da Administração Pública Direta e Indireta”. Ele cita como exemplo, a coparticipação nas consultas médicas do IPÊ Saúde. “Enquanto uma professora arcará com o valor da coparticipação da consulta, o membro ou servidor do Judiciário será ressarcido deste valor pelo orçamento público estadual”, compara.
Pepe Vargas destaca, ainda, o momento que o RS vive. “É necessário verificar a oportunidade e a conveniência da medida em virtude da crise apontada, a qual fragiliza a sociedade gaúcha e demanda alta consciência e solidariedade de toda a administração pública pela necessidade de concentração de recursos públicos para a saúde, a proteção social e a recuperação da economia”.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)
