A bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS votou contrário ao Projeto de Lei 250/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre na tarde desta terça-feira (09). O PL amplia o rol de critérios de julgamento das licitações previstas para este fim.
O líder da bancada, deputado Pepe Vargas afirmou não ser contrário aos pedágios, porém defende que deve ser avaliado os modelos e obrigações dadas as concessionárias. “As experiências com pedágios aqui no Estado não são boas, serviços precários e caríssimos. Neste caso, as tarifas ficarão elevadas. No momento que vai cobrar o valor de outorga, quem paga é o usuário e com uma tarifa elevada. Por isso sou contra a proposta, o governo quer fazer caixa com o dinheiro do usuário. O valor de outorga é para o governo fazer caixa, na pratica o governo Eduardo Leite, está querendo que o cidadão gaúcho, que usa estrada, vire o banco do Governo. Ele não pode pegar o financiamento junto ao banco, então ele pega o financiamento junto a concessionária e quem vai pagar por isso é o usuário, pagando uma tarifa mais cara. O governo poderia ter optado em colocar a EGR como concessionária, já que os que vencerem vão investir o que o contrato exigir. A EGR poderia fazer a mesma coisa, desde que tivesse a concessão. Ela apresentaria ao banco os recebíveis futuros, buscaria um financiamento, e o pedágio ficaria mais barato porque não teria a taxa de retorno interno que um grupo privado tem” afirmou.
Na visão dos parlamentares petistas o projeto retira do processo maior capacidade de investimentos nas rodovias, tendo em vista que o concessionário terá além dos investimentos em obras e serviços, colocar valores em outorga, encarecendo a tarifa de pedágio ao contribuinte. Além disso, não existem garantias de que o Governo, ao utilizar a outorga, possa retirar recursos próprio dos investimentos na malha rodoviária estadual. O PL 250/2020 foi aprovado por 42 votos favoráveis e 9 votos contrários, incluindo os da bancada petista.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)