A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na manhã terça-feira (9), dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O proponente é o deputado Fernando Marroni (PT).
Aprovada por 10 votos, o primeiro pedido diz respeito ao parecer 56/2006, do Conselho Estadual de Educação, que regulamenta a Educação Especial no RS. De acordo com Marroni, esse parecer tem sido utilizado por escolas privadas como justificativa para a negativa de vagas para alunos com necessidades especiais.
Já a segunda audiência vai tratar sobre o tema “Democracia e Autonomia Universitária”. Marroni solicitou a realização do evento para discutir os ataques contra a liberdade de expressão de professores da Universidade Federal de Pelotas. No início do mês de março, o ex-reitor Pedro Hallal e o professor Eraldo Pinheiro sofreram processo de “ajustamento de conduta” por criticarem as medidas do Governo Federal no combate à pandemia. A solicitação de audiência foi aprovada com nove votos.
Texto: Laura Marques