A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o projeto de lei 248/2020, de autoria do Governo do Estado, que moderniza o serviço de expedição da carteira de identidade, criando o serviço expresso e domiciliar. A Bancada do PT votou favorável ao projeto, apesar de não ter sido possibilitada a discussão de emenda apresentada. Como tem sido a praxe do governo, um requerimento de preferência para o texto não permitiu sequer o debate da emenda em plenário.

A Bancada do PT, através do deputado Luiz Fernando Mainardi, apresentou emenda garantindo a isenção de cobrança da taxa de emissão do documento na modalidade domiciliar, para as pessoas sem renda ou com baixíssima renda e os idosos cadastrados no Cadastro Único. A deputada Sofia Cavedon ressaltou que, essas pessoas, que estão em condição de extrema pobreza e miséria, não possuem recursos para garantir o documento. “A carteira de identidade é necessária para acessar um emprego e mesmo o serviço de saúde. A iniciativa do projeto é boa, mas é preciso proteger quem mais precisa”, defendeu. O deputado Pepe Vargas lembrou que no RS são quase 700 mil pessoas acima de 60 anos vivendo em condições de pobreza. “Temos muito idosos, que não podem sair de casa, e cuja única renda é o benefício de prestação continuada, então, nossa emenda, deixaria o projeto mais justo”, afirmou.

Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)