Proposta garantida pela Bancada na votação do ICMS no final de 2020
A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul reafirmou o seu compromisso com defesa da vida e da saúde dos gaúchos e das gaúchas. Na sessão plenária desta terça-feira (23), os deputados petistas votaram a favor do o PL 11/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.488, de 17 de julho de 2020, que altera a Lei Orçamentária deste ano, autorizando o governo do estado comprar vacinas contra a covid-19. O posicionamento é consequência da articulação feita pela bancada no final de 2020, quando condicionou a aprovação de projeto de lei do governo que manteve as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao investimento, por parte do governo, do montante de R$ 1,5 bilhão na compra de vacinas.
De acordo com o líder da bancada, o deputado Pepe Vargas, o projeto só entrou na ordem do dia porque todos os líderes de bancada concordaram com a sua importância devido ao recrudescimento dos casos de covid-19, que colocaram o estado em situação de saturação da rede hospitalar com bandeira preta na maior parte das regiões e vermelha nas demais. “Nossa bancada condicionou e apresentou emenda que permitiu que o estado tivesse mais um ano de das atuais alíquotas do ICMS, mediante a condicionante de que o governo investisse R$ 1,5 milhão na compra de vacinas. Hoje está ficando evidente que o governo federal é incapaz de garantir o imunizante em quantidade suficiente”.
Já o deputado Luiz Fernando Mainardi observou que em 2020, seu último projeto foi no sentido de tratar o tema da vacina. “Nossos votos foram condicionados aquilo que para nós é fundamental. Garantimos que o ICMS se mantivesse e o governo tenha para esse ano uma receita de R$ 2,2 bilhões”, justificou, reafirmando que o governador deve honrar a palavra alterando a LDO e comprando as vacinas imediatamente. “Que não fique esperando o governo Bolsonaro, o ministro da Saúde, para salvar a vida dos gaúchos. Estamos autorizando o governador a utilizar do orçamento para a compra de vacinas para que voltemos a normalidade, com a nossa vida, a nossa saúde garantida e a vida econômica”.
A negação da ciência neste país já resultou na morte de mais de 250 mil brasileiros, lembrou a deputada Sofia Cavedon, defendendo que com bandeira preta não deve haver aulas presenciais. “Estão empurrando para morte professores, funcionários de escolas e famílias de estudantes. Eu queria que os que exigem aulas presenciais estivessem brigando com o Bolsonaro e exigindo vacina”, sustentou. A informação foi complementada pelo deputado Zé Nunes que observou que a bancada fez a opção de preservar as atuais alíquotas do ICMS, mas colocou o governador no compromisso de garantir vacina para o povo gaúcho. “Por parte do governo federal, temos uma tragédia na gestão da pandemia. Tivemos troca de ministros, equipes despreparadas. Nós tínhamos 18 países que no final do ano passado já estavam vacinando. Não temos 3% da população vacinada. O governador tem que ter iniciativa”.
No momento mais grave da pandemia, a vacinação é fundamental para a manutenção da saúde e garantia da retomada da economia deveria ser consenso. Mas não é. “Não é possível barrar a pandemia com atitudes negacionistas. Recursos para a testagem também é importante, uma grande ferramenta para controlar a pandemia. A tragédia é a pessoa não ser atendida, não ser salva quando poderia ter sido”, argumentou o deputado Fernando Marroni. A tristeza das famílias enlutadas pela perda de familiares para a covid-19 também foi lembrada pelo deputado Edegar Pretto. “Muitos colegas aqui, assim como eu, teve alguém próximo que pegou a Covid ou perdeu alguém para essa doença que não é brincadeira. Toda nossa solidariedade às milhares de vidas perdidas em nosso país e nosso Estado”, disse, reafirmando que projeto aprovado hoje é fruto da articulação da bancada do PT. “Fizemos isso para não faltar recursos para imunizar a população”. O deputado Jeferson Fernandes, que recentemente perdeu a mãe para a covid-19, fez questão de frisar que a situação é “assustadora”. O parlamentar relatou que tem recebido contatos de pessoas que estão na fila de espera por leitos.
Titular da Comissão de Saúde, o deputado Valdeci Oliveira comentou a decisão da ALRS. “Nada é mais urgente hoje do que garantir vacina à população. E o Rio Grande tem que ser protagonista nessa luta. Basta de apenas aguardar pelas ações do ministro Pazuello e do governo Bolsonaro, que infelizmente desdenham da importância desse tema. A gravidade da situação é notória, e o Estado tem que agir imediatamente para acelerar a vacinação dos gaúchos e gaúchas”, defendeu Valdeci.
Leia a declaração de voto da Bancada do PT clicando Declaração de Voto Bancada PT.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)