O caos sanitário provocado pelo desmonte político, moral e ético causado pelo governo bolsonarista está destruindo a nação brasileira. É preciso deter a crise humanitária que ameaça devastar a vida do povo brasileiro. O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Rio Grande do Sul (PT – RS) reafirma o compromisso com a democracia e a defesa irrestrita do Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios e diretrizes, como instrumento de socialização da democracia brasileira garantida na Constituição Federal (Artigos 196 a 200), Seção II DA SAÚDE, e nas Leis Orgânicas da Saúde, Lei 8080/1990 e Lei 8142/1990.
A estratégia adotada pelo governo federal e apoiada pelo governo estadual vai na direção de romper com um dos principais princípios do SUS, a Equidade. Trata-se de um dos princípios doutrinários do SUS, e tem relação
direta com os conceitos de igualdade e de justiça.
A Equidade se evidencia, no âmbito do sistema nacional de saúde, no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. Busca-se, com
este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
A vacinação contra a COVID-19 para os profissionais de saúde, que vem ocorrendo no RS em acordo com os Conselhos Regionais de Classe, não contribui com a defesa do SUS e de seus princípios, merecendo o nosso repúdio.
O calendário apresentado prevê a vacinação em profissionais da área da saúde de forma indiscriminada, mediante apenas a apresentação de carteira do respectivo Conselho de Categoria Profissional, sem a fiscalização individual de
serem trabalhadores e trabalhadoras prioritários da linha de frente a COVID-19, nem a inclusão daqueles que estão na linha de frente, descumprindo o cronograma de vacinação definido pelo governo do Estado do Rio Grande do
Sul. Desconsidera o “PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DO RIO GRANDE DO SUL”, pactuado pelos gestores estadual e municipais na Resolução Nº 007/21 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RS), que definiu o cronograma de vacinação para os grupos pré definidos no Plano Estadual, como consta no item “Grupos prioritários – Profissionais em atenção direta a COVID-19: Unidade de Tratamento Intensivo, Rede de Urgência e Emergência, Profissionais responsáveis pela coleta de Swab para COVID-19, Unidades de Saúde da Atenção Primária à Saúde (Postos e UBS) que atendam pacientes com sintomas respiratórios ou demanda espontânea, Profissionais que prestam assistência direta a pacientes em ILPI (cuidador responsável de pacientes do
PAD)”. Ademais, é inconclusivo quanto à vacinação dos demais grupos prioritários, idosos, indígenas e quilombolas.
A Vigilância em Saúde, pela Vigilância Epidemiológica, através do Programa de Imunizações, tem expertise em vacinação que poderia estar integradas nessa ação e ser mais resolutiva, caso fosse valorizada e reestruturada pois temos inclusive sistemas que se complementam para ter feito um grande plano de vacinação, mas infelizmente não é o que estamos vendo.
Não há coerência e ética nestas praticas, em que há favorecimentos impostos por artifícios nada éticos. O SUS foi construído como um sistema de saúde universal, ou seja, para todos os brasileiros e brasileiras. Portanto, a vacinação deve ser por dentro dele, tendo como critério a imunização dos mais vulneráveis e populações de risco. As categorias profissionais sairão fortalecidas se não se deixarem levar pelo corporativismo, e defenderem de forma intransigente que o SUS seja o executor destas ações.
Frente a este caos nos cabe defender o SUS, a Ciência, a Vigilância em Saúde e fortalecer os trabalhadores em saúde com a garantia dos critérios epidemiológicos e dos grupos de risco para vacinação e para conter a pandemia,
como também diminuir a mortalidade. Cabe lembrar que a imunização é a melhor forma de prevenção de
doenças imunopreveníveis, ou seja, salva vidas e, nesse contexto, defender um plano realmente que respeite a equidade em saúde, bem como o SUS, também, salva!
Dessa maneira, não compactuamos com essa vergonha que atende somente aos interesses dos bolsonaristas, com o propósito de “desorganizar” toda a construção do SUS, privilegiando alguns para fragilizar o Plano Nacional de Imunizações (PNI) o qual já vacinou 90 milhões de pessoas em apenas 3 meses.
Porto Alegre, fevereiro de 2021.
Setorial de Saúde do PT – RS
