Os deputados da bancada do PT participaram, na tarde desta quinta-feira (18), de plenária promovida pela Frente em Defesa da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e do Estado do Rio Grande do Sul para avaliar o movimento de luta contra a privatização da companhia. Desde que iniciou a mobilização, a Frente conseguiu barrar na Justiça a realização do edital, previsto para o dia 3 de fevereiro.
O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas, afirmou que o tema é muito preocupante, pois se o governador Eduardo Leite conseguir vender a CEEE-D, tentarão vender outros braços da companhia. Diante da gravidade, Pepe garantiu que a bancada se dedicará ao tema e a Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), que será presidida pelo deputado Edegar Pretto, continuará sendo um importante espaço de denúncias. “Articularemos com deputados de outras bancadas que não concordam com a venda por um preço vil, nem com precarização dos serviços a partir da venda. Além disso, temos que fazer o acompanhamento do processo junto aos órgãos de controle (MP, MPC), enquanto a direção estadual do PT fará uma orientação para que os vereadores petistas gravem vídeos e mantenham a mobilização para os demais temas”.
Já a deputada Sofia Cavedon reiterou que o mandato está engajado na luta e propôs que seja feita uma força-tarefa para a transmissão dos atos promovidos pelo movimento. Entre eles, uma vigília luminosa. Ela também realizará live para conscientizar a população. O deputado Jeferson Fernandes disse que é necessário resistir contra a tentativa de desmonte do Estado. Observou que algumas regiões já são atendidas pela RGE e devem se engajar na luta, pois a CEEE é de todos os gaúchos. O deputado Edegar Pretto acrescentou que a bancada está empenhada em atacar os “desatinos dos governos”. A presença popular na Assembleia ajudou, mas vivemos em tempos diferentes. “Não está sendo possível, mas a Comissão de Segurança e Serviços Púbicos terá o grande desafio de continuar lutando conta a privatização”.
Frente traça novas metas para evitar leilão
Os próximos passos a serem dados pela Frente no sentido de evitar a venda da CEEE foram definidos no encontro realizado nesta quinta-feira, reunindo além dos deputados da bancada petista na Assembleia, representantes dos movimentos sociais, sindicatos e integrantes da setorial energética do PT-RS. As principais tarefas serão a organização de comitês regionais; a promoção de atividades de rua, com panflletagem; e intensificação nas atividades de redes. Tudo para levar informação à população gaúcha.
O coordenador da setorial de energia do Partido dos Trabalhadores no RS, Rodrigo Shley, relatou que no campo jurídico há cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a validade do leilão e a autorização do Senado em relação a empréstimos obtidos pela CEEE junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Agência de Desenvolvimento Francesa; uma que pede a suspensão da prorrogação do prazo de concessão, caso seja vendida; outra que questiona a dívida de ICMS e o preço vil pelo qual está sendo ofertada à companhia e os créditos que a companhia teria direito de receber da União. Também há uma ação movida pelos sindicatos que pede investigação sobre o não pagamento de ICMS.
Outra linha de mobilização, que contou com a articulação de deputados da bancada petista na Assembleia foram pedidos para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) averígue possíveis irregularidades, e que o Ministério Público (MP) investigue os empréstimos de R$ 118 bilhões. Outro requerimento foi feito junto ao Ministério da Economia sobre a contratação do BNDES para uma consultoria para a organização da modelagem da privatização. “Em relação ao ICMS, a dívida está negociada para ser paga em 15 anos, mas a CEEE fez uma manobra repassando R$ 2,8 milhões para a holding. O Estado também fez um aporte de capital de mais de R$ 3 bilhões na CEEE-D sem autorização do Parlamento gaúcho, por isso estamos questionando essa transação”, disse Rodrigo Schley.
A mobilização de 44 câmaras de Vereadores que aprovaram moções de apoio à Frente e o pedido de criação de uma comissão especial na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para companhamento do processo de privatização também foram resultados comemorados na plenária. A campanha está entrando em uma nova fase. “A eletricidade é um combustível fundamental para as famílias. A defesa da CEEE entra no escopo da defesa das pessoas que mais precisam”, afirma Leonardo Maggi, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Temos que explicar para o povo o que realmente está acontecendo. O povo precisa saber o que o governador está ensaiando contra o povo gaúcho, associando a luta política parlamentar e a luta do povo”.
A integrante da setorial da energia do PT, Janice Fortes observou que quadro da privatização de parte da CEEE, em 1997, o argumento era de que a energia não poderia ser monopolizada. Contudo, se a CPFL, proprietária da RGE e RGE-SUL for a compradora, o monopólio privado estará instituído.
Texto: Claiton Stumpf
Mtb 9747