Nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais Zé Nunes e Edegar Pretto (PT), acompanharam representantes de entidades ligadas à saúde, ao meio ambiente e à produção de alimentos em reunião com o governador Eduardo Leite, quando pediram a retirada de tramitação do Projeto de Lei 260/2020, na Assembleia Legislativa. Mais de 230 entidades assinam o documento com a solicitação.
Zé Nunes lembrou que em novembro do ano passado, o PL entrou em regime de urgência de votação na Assembleia. “A mobilização da sociedade organizada, junto com a bancada do PT, conseguiu barrar a urgência. Mas ainda continua a tramitação e precisa ser retirado pelo governador. Durante a reunião de hoje, o governador se comprometeu em não colocar regime de urgência para votação do Projeto”, declarou.
O PROJETO
O Projeto de Lei 260/2020 pretende permitir o uso de agrotóxicos importados não autorizados em seu país de origem.
Atualmente, a legislação gaúcha não admite que agrotóxicos que foram proibidos nos países das empresas fabricantes sejam produzidos e vendidos por aqui. Essa regra protege o meio ambiente e a saúde da população.
A proposta do governo é alterar a Lei dos Agrotóxicos, de dezembro de 1982, considerada um marco no país, a fim de liberar no território gaúcho o uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem.
Zé Nunes considera este debate fundamental não apenas para a produção, mas também para ao meio ambiente e, principalmente, para a saúde das pessoas.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)
