Projeto de lei de autoria do deputado Pepe Vargas estabelece a obrigatoriedade de publicação em portal do governo, de todos os dados referentes ao processo de vacinação contra a Covid-19 no RS, incluindo o nome das pessoas vacinadas, por município. Pela proposta, o portal deverá disponibilizar o quantitativo de vacinas adquiridas ou recebidas pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a Covid-19, o(s) laboratório(s) de origem, os custos despendidos, os grupos elegíveis e sua quantificação, o município onde ocorreu, ocorre ou ocorrerá vacinação, o percentual sobre o atingimento de metas de cobertura vacinal, bem como os dados sobre a aquisição, o estoque e a distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas.
A lista das pessoas vacinadas deverá ser organizada por municípios e neles, por grupos hierarquizados no “Plano Estadual de Vacinação Contra Covid-19 do Rio Grande do Sul”, contendo em cada caso o nome completo da pessoa vacinada, sua idade, filiação e data em que ocorreu a vacina. A exemplo do que ocorre no Painel Covid, esses dados devem ser atualizados diariamente.
De acordo com o deputado Pepe Vargas, a publicação dos dados vai contribuir para inibir os casos de “fura fila”. Ele lembra que a divulgação dos nomes das pessoas vacinas ocorrerá nos mesmos moldes da publicidade dada aos nomes das pessoas que receberam auxílio emergencial. “Enquanto não temos vacina para todos e todas, precisamos zelar coletivamente pelo cumprimento das prioridades estabelecidas no Plano de Vacinação”, defende.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)
