As bancadas do PT, PSOL e PDT na Assembleia Legislativa, a Setorial de Energia do PT-RS, movimentos sociais e sindicatos realizaram na tarde desta quinta-feira (7) reunião virtual de lançamento da Frente em Defesa da CEEE e do Estado do Rio Grande do Sul. A atividade começou tensa e a reunião chegou a ser suspensa na plataforma virtual em que a reunião estava sendo realizada, após a invasão de hackers, que passaram a proferir palavras de ordem em defesa de Bolsonaro, palavras de baixo calão e transmitir vídeos.
Reiniciada a reunião, o deputado Jeferson Fernandes (PT), que preside a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, disse que há vários movimentos em andamento que extrapolam as organizações dos trabalhadores. Entre elas as articulações que a comissão vem realizando, junto ao Ministério Público de Contas (MPC), por exemplo. “Queremos saber como pode o Estado abrir mão de receita e, principalmente, de parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que compete aos municípios”, afirmou o parlamentar, salientando a necessidade de que o mês de janeiro seja de muita mobilização, visto que o leilão da CEEE está previsto para fevereiro pelo lance mínimo de R$ 50 mil. “O caixa que o governador diz que é combalido tem condições de ressarcir dívida de ICMS e deixar a empresa vencedora com o domínio da ação. Se passar a venda da CEEE, eles vão vender Banrisul, Corsan e outros órgãos públicos”, alertou.
Pelo edital publicado, o Estado assumirá a dívida de mais de R$ 2,8 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que as diretorias da CEEE durante os Governos Sartori (MDB) e Eduardo Leite (PSDB) deixaram de repassar ao estado. O tributo que corresponde a 30% do valor que os gaúchos e gaúchas pagam todos os meses nas contas de energia elétrica. Além disso, recentemente o Governo do RS também abriu mão de mais de R$ 65 bilhões devidos pelo Governo Federal referentes aos repasses da Lei Kandir. Além de prejudicar o Estado do RS, esse tipo de manobra também prejudica os municípios, que são donos de 25% do ICMS recolhido em solo gaúcho.
Selene Michielin, que é integrante da direção executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) observou que a luta pela manutenção da CEEE pública é de todos dentro da plataforma operária, camponesa de água e energia, que defende a soberania nacional, a democracia, a Petrobras, o Pré-Sal para a educação, o preço justo do gás. “Continuamos nas lutas dos crimes da Vale, em Brumadinho, Mariana. Não poderíamos deixar de contribuir com essa pauta, pois o RS não pode entregar um patrimônio dos gaúchos e gaúchas. Nossa preocupação é defender uma companhia pública que possibilite que todos possam ter energia elétrica de qualidade e com preço justo”, defendeu.
Rodrigo Schley, da Setorial Energética do PT-RS, chamou a atenção para a necessidade das entidades assumirem tarefas. Lembrou que a iniciativa da frente surgiu do escândalo de o governador colocar a venda pelo lance mínimo de R$ 50 mil reais. A CEEE-D, cujo edital foi lançado em dezembro atende a 72 municípios das regiões do Litoral Norte, Litoral Sul, Campanha, Metropolitana. O dirigente apresentou uma série de dados sobre a CEEE. A empresa tem base regulatória de R$ 1,8 bi por ano, receita operacional de 4,34 bilhões. Em 2019 foi aprovada a PEC 272 que retirou a necessidade de plebiscito, foi aprovada a lei 15298, que aprovou a desestatização da CEEE-D e em dezembro de 2020, lançado edital. A frente vem para unificar a luta contra a privatização. Visa construir rede de difusão de informações nas redes sociais, mídia independente e comercial, rádios comunitárias.
Ainda conforme Rodrigo, são as companhias privadas que distribuem a energia mais cara em muitas regiões do Brasil o serviço é bem precário. “A CEEE foi criada porque as privadas não estavam dispostas a fazerem os investimentos necessários e a CEEE foi responsável pela construção de uma grande estrutura energética. Trabalha com tarifa social, tem atendimento diferenciado que chega onde a iniciativa privada não tem interesse”, salientou, acrescentando a responsabilidade que a empresa tem com com milhares de trabalhadores. Atualmente a CEEE conta com 3.227 trabalhadores ativos. “O governo Leite quer abonar para a empresa compradora a dívida de R$ 2,8 bilhões de ICMS. A CEEE é credora de várias prefeituras e Pelotas é a maior devedora. A dívida começou quando Leite administrou a cidade e parou de pagar pela energia”, denunciou, acrescentando que o desmonte e a precarização da CEEE começou nos governos do MDB e PSDB. “O sucateamento não se dá somente nos índices financeiros, mas também nos índices técnicos. Oferecem melhoria nos serviços, mas depois há queda na qualidade e aumento nos custos da energia, como no caso do Amapá. Queremos CEEE 100% pública, tarifa barata. Nossa tarefa é informar e formar a população gaúcha”.
O vereador de Porto Alegre, Leonel Hadde, afirmou que já protocolou requerimento para a constituição de comissão especial para acompanhar a situação da CEEE na Câmara de Vereadores. Uma luta em prol de um serviço de qualidade, segurança aos servidores da companhia e a qualidade dos serviços prestados.
Frente intensificará mobilização
Para o deputado Pepe Vargas, a tarefa central da Frente em Defesa da CEEE é definir um movimento para levar o debate à população. “Conseguir furar o bloqueio que a grande mídia estabelece em conluio com o governo do estado é o desafio. Por isso é importante socializar os números para que possamos divulgar. Fazer uma campanha de comunicação unificada que permita que se potencialize a informação e para isso é preciso ampliar para além do campo sindical e social”.
No encontro ficou definido que a Frente intensificará a mobilização durante o mês de janeiro, levando informação à população. Leonardo Maggi, do MAB, observou que o tempo para impedir o leilão é curto, por isso defendeu que se organizem os territórios e municípios para informar a população gaúcha sobre o que está para acontecer. “O que acumularmos na CEEE, aprenderemos para novas lutas. É muito importante começarmos este processo agora para que possamos impedir o leilão da CEEE e construir a resistência para impedir os próximos golpes da ‘privataria’ tucana”, defendeu.
Tarifas elevadas e serviços precarizados
A deputada Sofia Cavedon disse que o que se percebe uma letargia em relação a isso, pois as pessoas não sabem que o leilão está marcado. “Acho que nossa tarefa é mobilizar e denunciar o crime que o governador quer cometer. Vamos dar intensidade neste mês. É um absurdo entregar a possibilidade de gestão”, argumentou. As agências reguladoras, segundo a parlamentar, não vão conseguir nada. Sofia chamou a atenção para o risco da precarização dos serviços se a companhia for privatizada. “Em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, agricultores vieram denunciar os prejuízos causados nas regiões atendidas pela RGE e é isso que vai acontecer, caso a CEEE venha a ser entregue para a iniciativa privada”.
O aumento das tarifas e a precarização dos serviços também foram destacadas pelo presidente da CUT-RS, Amarildo Pedro Cenci. “Corremos risco inclusive de termos no Rio Grande do Sul um apagão como no Amapá”. O sindicalista citou a região de Arvorezinha, que após um vedaval ficou uma semana sem energia porque a RGE não tem estrutura para repor. O marco da venda está dentro do marco da venda e do capital entreguista. Enquanto movimento podemos ajudar a reforçar essa luta que não termina com o leilão. Em Caxias venderam empresas que dão lucro.
A luta contra a privatização também se dá no Judiciário
O deputado Zé Nunes afirmou que o embate contra a privatização da CEEE tem sido vivenciado na Assembleia Legislativa. A questão jurídica, entende, é o centro. “Estamos com uma leva nova de prefeitos e vereadores e caberia fazer um pente fino para identificar aqueles que possam a nos ajudar a preservar a CEEE enquanto empresa pública e não entregar toda a matriz energética ao capital privado internacional”, defendeu.
Antonio Silveira, do Senergisul, disse que a entidade está com uma frente jurídica para evitar o leilão. No sindicato estão organizando campanha nas rádios para esclarecer a população sobre “o absurdo de abrir mão de quase R$ 3 milhões de ICMS, sendo que a maioria dos devedores é a iniciativa privada”. A população, sustentou, carece de informação. “O povo não sabe que temos 750 ex-autárquicos (aposentados) que vão para a folha de pagamento do Estado, gerando mais um impacto nas finanças públicas”, alertou.
Fabrício Cavalheiro, da Adefers, afirmou que é preciso somar forças das entidades e partidos políticos, pois o tempo é muito curto. É preciso informar a população para que quando for judicializado, as pessoas saibam o que está acontecendo. “Temos que mostrar o que acontece quando a energia é privatizada, pois não queremos que o exemplo do Amapá seja reproduzido aqui”.
O ex-vice-governador do Estado, Miguel Rossetto, disse que em paralelo ao debate político, há uma gestão em disputa da legalidade do processo. Sugeriu que as bancadas estimulem que seus advogados estejam articulados nas iniciativas junto ao poder Judiciário estadual. “Que possamos trabalhar iniciativas consistentes para questionar a legalidade do edital”, sugeriu.
Fabiano do Sindjus disse ser necessário unificar as lutas contra o fascismo, em defesada democracia e dos serviços públicos. No sindicato, são autores da ação popular que visa suspender o leilão da CEEE. Sugeriu que todos entrem na ação como autores. A ação tramita na 3ª vara da fazenda pública.
A presidente do Cpers, Helenir Aguiar, lembrou a luta iniciada em 2015 em defesa das fundações, seguida da defesa da CEEE, CRM e Sulgás. Observou que a Famurs precisa ser chamada a participar, pois os municípios serão atingidos pela queda na arrecadação de ICMS. Não é possível que a população não fique sabendo que o governador quer entregar a CEEE.
Zé Oliveira do Sintrajufe afirmou que o processo de privatização da CEEE faz parte de um processo nacional de desmantelamento de tudo que é política pública. No Rioi Grande do Sul, há a frente dos servidores que tem buscado enfrentar essa tentativa privatizar tudo. Nas prefeituras precisamos buscar manter a defesa a todas as políticas públicas.
Moisés Trisch, vereador de Torres, observou que a forma de reagir é pela união dos trabalhadores. Organizar em cada região todo mundo que está comovido e preocupado com a causa. Garantiu reunir com os trabalhadores e tentar sensibilizar a população no litoral.
Denise Falkenberg Corrêa, da Fetrafi, afirmou que a privatização da energia elétrica é impensável. E vai além do conforto pessoal, chega à segurança pública e a saúde. “Estamos agora diante da chegada das vacinas e todas elas, algumas mais outras menos, precisam ser mantidas refrigeradas e a refrigeração depende de energia elétrica”.
Marco Velleda da Fenajud afirmou que a entidade está na luta porque considera que nenhuma instituição pública deve ser privatizada. Propôs a criação de grupos operacionais. Entre eles, um que reúna assessorias jurídicas para analisar as irregularidades do edital.
Texto:
Claiton Stumpf – MTb 9747