A Bancada do PT na ALRS votou a favor da retirada da ordem do dia de um conjunto de projetos que integravam o pacote do governo Leite. Entre eles, o projeto que libera agrotóxicos no RS que são proibidos nos países de origem e o projeto que aumenta a cobrança de previdência dos policiais militares que recebem abaixo do teto do INSS. Todos os projetos estavam com pedido de urgência e a intenção do governo era votar antes do final de ano.
A deputada Sofia Cavedon destacou que a retirada da ordem do dia vai permitir que a sociedade possa discutir os projetos com mais profundidade. Ela lembrou que ontem foi realizada uma audiência pública para debater o PL 260/2020, que libera os agrotóxicos” A doutora Ana Marquezan, que veio pelo Ministério Público propor estudo de impacto de regulação, que é uma saída muito importante. Não é porque é fim de ano que devemos votar em carreirinha temas tão controversos que podem prejudicar a saúde e a vida do povo gaúcho”, ressaltou Sofia. A parlamentar defendeu ainda, a realização de audiências públicas, webinários e fóruns de debate com a sociedade sobre os projetos.
Apesar da PEC do Duodécimo não estar na ordem do dia, Sofia antecipou que a proposta mistura dois temas completamente diferentes num projeto só. “O Duodécimo está junto com o teto de gastos e não dá para votar as duas coisas numa PEC só”, alertou Sofia.
Projetos retirados da ordem do dia:
PL 247/2020 – Executivo – Dispõe sobre Taxas Administrativas de licenciamento
PL 248/2020 – Executivo – Dispõe sobre Taxas Administrativas de expedição de documentos
PL 250/2020 – Executivo – Concessões de rodovias
PL 251/2020 – Executivo – Responsabilização Administrativa
PL 260/2020 – Executivo – Libera o uso de Agrotóxicos no RS vedados nos países onde são fabricados
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)
