Na manhã desta quinta-feira (17), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Nunes (PT), conversou com o procurador geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, sobre a decisão monocrática, o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, concedeu medida liminar para sustar os efeitos da Lei nº 15.223/2018 que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca.
Conforme o deputado, agora está em construção a iniciativa jurídica. “Entraremos com recurso de reconsideração, e também com recurso de agravo. Não havendo a reconsideração, que a matéria seja encaminhada ao pleno”, explicou o parlamentar.
A Frente Parlamentar realizará reunião na segunda (21), às 10h, em ambiente virtual para tratar desta pauta. “Seguiremos defendendo a legitimidade da Lei, fiscalizando para seu cumprimento, e garantindo a sobrevivência de mais de 20 mil famílias profissionais artesanais que dependem desta atividade”, declarou.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)
