A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na reunião desta terça-feira (15) o Projeto de Lei 109/2020, que autoriza o Poder Executivo a subsidiar integralmente as operações do Programa Troca-Troca de Sementes da Safra 2019/2020 e da Safrinha 2019/2020 dos municípios que sofreram perdas em função da estiagem e em decorrência da pandemia pelo COVID-19 (novo coronavírus). De autoria dos deputados Zé Nunes e Edegar Pretto (PT), o projeto tem o objetivo de ajudar aos produtores gaúchos que tiveram perdas na produção devido à seca do último período.
Conforme o projeto, o subsídio abrange os sindicatos e associações que também operam o programa e que estejam localizados em municípios com a mesma situação. Serão considerados válidos para fins da lei os decretos de situação de emergência e ou estado de calamidade pública que estiverem devidamente homologados pela Defesa Civil e Assembleia Legislativa. Para os municípios que não tiveram decretada a situação de emergência e ou estado de calamidade pública, fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar integralmente e a não cobrar o valor relativo às sementes fornecidas aos produtores que comprovarem perda igual ou superior a 30% da produção. A comprovação da perda da produção deve ser por meio de laudo emitido por técnico da Emater ou de entidade técnica credenciada.
A proposta foi aprovada no momento em que a produção agropecuária e setores da indústria, comércio e serviços no Estado do Rio Grande do Sul atravessam uma crise de grandes proporções, resultado de uma severa estiagem e da pandemia da COVID-19. Diante da estiagem que afetou as lavouras e criações, as entidades que representam os agricultores familiares encaminharam pautas de reivindicações. Entre elas, solicitam ao governo estadual a anistia do Programa Troca-Troca de Sementes, argumentando que houve frustração da safra e em muitas propriedades as famílias ficaram sem ter as condições mínimas de manutenção alimentar, sem falar na impossibilidade de saldar dívidas com credores.
Segundo os autores do projeto, os agricultores gaúchos esperam do governo estadual, presença com políticas públicas para que consigam passar pelo período e continuar produzindo. “A agricultura familiar é um patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul, deve ser apoiada de diversas formas para que continue fortalecida, produzindo e gerando riquezas. Ainda mais diante de um fenômeno climático como desta estiagem, que está entre as maiores da história”, argumenta o deputado Zé Nunes, lembrando que trata-se de uma questão de justiça social e de incentivo para que os agricultores continuem semeando e colhendo safras a cada ano. “O Estado deve cumprir com as suas funções públicas e apoiar a agricultura familiar anistiando a dívida do pagamento referente ao Programa Troca-Troca de Sementes, considerando que há uma safra frustrada. Isso será de grande importância e impacto positivo na economia das propriedades familiares. Quem não colheu ou colheu muito pouco não tem condições de pagar”, completa Edegar Pretto.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)