A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Tecnologia realizou audiência pública nesta quinta-feira (10) para discutir os impactos socioeconômicos da majoração do ICMS no Estado. O Poder Executivo encaminhou o projeto de lei 246/2020 para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foco principal do debate sobre as alíquotas do ICMS.
Secretaria da Fazenda, parlamentares, especialistas, associações e entidades participaram da conferência online. A proposição em debate, que tramita em regime de urgência, altera 10 leis tributárias estaduais, entre elas o ICMS, o ITCD, o IPVA e o Nota Fiscal Gaúcha. Fernando Marroni (PT) manifestou-se sobre os projetos do Poder Executivo. “Todas as reformas foram feitas com maioria na Assembleia e apoio das entidades empresariais e da mídia, mas não basta. O governo estadual quer tirar mais um pouco da população gaúcha para resolver problemas que são estruturais”, disse.
Marroni ainda questionou a falta de debate em torno das perdas da Lei Kandir – a não arrecadação de impostos sobre os produtos importados, sem compensação da União. “Nós vamos abrir mão de cerca de R$ 60 bilhões da Lei Kandir e vamos trocar por R$ 4,9 bilhões que o Governo Federal vai pagar”, afirmou. A Lei Kandir, em 23 anos de vigência, isentou as grandes empresas exportadoras de pagar ICMS. Em contrapartida, a União ficou responsável por repassar aos municípios e estados as perdas pela não cobrança do imposto.
Para o deputado, um estado populoso e economicamente importante como o Rio Grande do Sul, bem como Minas Gerais e Rio de Janeiro, está “quebrado” porque os exportadores gaúchos se beneficiam de R$ 4 bilhões anuais da Lei Kandir que o governo estadual não arrecada. “A conta vai sobrar para o empresário, o micro e pequeno empreendedor, o laticínio, o remédio, a comida. A manutenção das alíquotas elevadas não vai resolver um problema estrutural. Só vai tirar a competitividade da economia gaúcha”, concluiu Marroni.
Texto: Laura Marques
