Alinhar a regulação estadual às regulações municipais, para garantir a qualidade na distribuição dos pacientes para a rede hospitalar, evitando fluxos equivocados, solidificar uma política de testagem, rastreamento e monitoramento dos casos, bem como a permanência dos leitos novos de UTI, promover o debate permanente através da Criação de Um Grupo de Trabalho na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa com a presença da Sociedade Gaúcha, para reverter a falta de leitos de UTI no RS, como resposta à insuficiência histórica constatada, fortalecer a Atenção Primária em Saúde e da Vigilância em Saúde, reforçar a luta pela revogação da EC 95 e a recomposição imediata do Orçamento da Saúde, agregar força à campanha que visa a Vacina para Todos e convidar representantes da regulação estadual e da regulação municipal de Porto Alegre, para participarem da próxima reunião ordinária da CSMA, nos assuntos gerais, a fim do esclarecimento dos fluxos. Estes foram os encaminhamentos feitos na audiência pública realizada na manha desta quarta-feira (9) para verificar a desativação dos leitos de UTI para tratamento dos pacientes com Covid-19 e a necessidade de leitos de UTI para tratamento de outras comorbidades no Estado do RS.
Proposta pelo deputado Valdeci de Oliveira (PT), a audiência contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual da Saúde,, direções de hospitais, controle social, profissionais da saúde e usuários Sistema Único de Saúde. Valdeci argumentou que uma das grandes preocupações no enfrentamento da pandemia da covid-19 tem sido a disponibilidade de estrutura hospitalar capaz de atender cerca de 20% de casos que requerem cuidados mais complexos. Além disso, 5% dos casos exigem cuidados intensivos em unidades de saúde com capacidade de oferta de atendimento de alta complexidade. Muitos estudos apresentaram a insuficiência da atual capacidade instalada de equipamentos (leitos clínicos, leitos de UTI, respiradores, laboratórios) no sistema de saúde brasileiro (oferta SUS e privada), assim como desigualdades regionais. “Aqui no Rio Grande do Sul, como resposta à baixa oferta assistencial, vimos a expansão da capacidade para cuidados de saúde complexos, com a ampliação de leitos de UTI para demandas relacionadas à Covid-19. Este incremento representou 100% da rede SUS instalada, conforme notícia do governo do Estado no dia 24 de setembro. No dia 2 de dezembro de 2020, esta expansão de leitos de UTI representava 87%”, disse Valdeci.
Foi este movimento de fechamento de leitos de UTI, em plena pandemia, que motivou a audiência pública. Conforme Valdeci, na data em que o requerimento foi apresentado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o estado vivia uma espécie de “comemoração” pela redução das hospitalizações e óbitos. “No entanto, nas últimas semanas esta realidade rapidamente se alterou: atingimos altos índices de ocupação hospitalar, batemos recordes. O que justificou a urgência na ampliação dos leitos de UTI no RS foi justamente a baixa oferta deste recurso assistencial, fundamental para o enfrentamento da Covid-19”. Antes da pandemia, o Rio Grande do Sul contava com 998 leitos de UTI SUS e 645 leitos de UTI derivados da saúde suplementar, para uma população com mais de 11 milhões de habitantes. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), feita antes da pandemia, é de que os países tenham de um a três leitos disponíveis em unidades de terapia intensiva (UTI) para cada 10 mil habitantes. Há estudos que indicam que a quantidade de leitos para esse momento de pandemia deveria ser três a dez vezes maior.
Antes da pandemia (março de 2020),o estado tinha 1,4 leitos de UTI para 10 mil habitantes (leitos SUS e privados).
Considerando apenas o Sistema Único de Saúde, o Estado não atingia um leito de UTI para 10 mil pessoas – abaixo do mínimo recomendado pela OMS. Com a expansão da rede de cuidados de alta complexidade, pulamos de 998 leitos de UTI SUS para 1.873 em 2 de dezembro. Saímos de 0,9 leitos para 1,6 leitos de UTI SUS para 10 mil habitantes. Considerando os leitos privados, chegamos a 2,2 leitos por 10 mil hab. Esses recursos são muito importantes para mitigar problemas na capacidade de oferta de cuidados a pacientes e reduzir índices de letalidade da Covid-19.
O deputado defendeu ainda a necessidade de garantir uma forte rede de atenção hospitalar para o enfrentamento da pandemia e dos demais problemas de saúde da população gaúcha. No entanto, esta medida, de maneira isolada, se mostrará um fracasso se não for combinada ao fortalecimento das ações de vigilância em saúde, na Atenção Básica. É preciso uma política capilarizada nos territórios onde a vida se desenrola, com identificação e rastreamento dos casos e de ações educativas/ preventivas. “Infelizmente esta ‘segunda onda’, como alguns chamam, nos mostra que a batalha segue, com risco de esgotamento dos recursos. Para além das necessidades do período de pandemia, fica evidente que precisamos garantir a manutenção do financiamento destes leitos de UTI de maneira permanente, visando sua incorporação integral à rede de atenção hospitalar do estado do Rio Grande do Sul, que já era deficitária”, afirmou Valdeci.
O deputado Pepe Vargas salientou que não há um alinhamento na regulação municipal, estadual e federal. Precisamos de uma resposta da Secretaria e não se trata apenas de discutirmos reforço nos leitos de UTI, visto que á uma falta crônica de leitos. “É preciso discutir uma política mais permanente. Não é admissível que estejamos assistindo uma situação em que pacientes sintomáticos não estejam sendo testados e não haja monitoramento do período de quarentena, fazendo com que muitos desses pacientes saiam da quarentena direto para a internação”, afirmou Pepe, lembrando que 10 meses depois do início da pandemia ainda estamos com uma política frágil de testagem. Para manter estruturas de saúde, no entanto, advertiu, é preciso de financiamento. “O subfinanciamento agravou sobremanera. A EC 95 antes da pandemia já havia subtraído R$ 22 bilhões. Não é possível que se imponha teto de gastos para despesas primarias, mas não para as despesas financeiras. E agora o governo do estado quer estipular teto de gastos também no RS. É preciso um limitador da despesa com gastos tributários, as renúncias fiscais que fazem com que o estado deixa de arrecadar mais de R$ 10 bilhões ao ano.
Entidades clamam por mais leitos e investimentos
A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, afirmou que alguns hospitais têm dificuldade de manter recursos humanos para o atendimento à Covid. Por outro lado, afirma, o RS já conseguiu abrir 974 novos leitos, o que representou 102% de aumento da capacidade instalada, mas de fato houve desativação de 13,65% dos leitos por vários motivos. “Entre eles, que o Ministério da Saúde não habilita e não custeia leitos que tenham taxa de ocupação abaixo dos 50%. Como houve redução dos casos, alguns hospitais desativaram leitos. Mas agora estamos em um momento alarmante. Se no pico tínhamos de 500 leitos vagos, hoje temos 906 pacientes em leitos de UTI e 168 pacientes suspeitos”, ponderou. Arita anunciou a abertura de 118 novos leitos confirmados nesta quinta-feira. O Hospital Regional de Santa Maria, exemplificou, terá mais 10 a partir da próxima semana e leitos que estavam desativados serão reabertos 143, mas confirmados destes apenas 72. “Não basta abrir leitos. Temos que promover uma mudança de comportamento da população. Os protocolos terão que ser observados, pois há hoje um movimento da sociedade quando não adota os protocolos de ser o transmissor do vírus em todos os lugares”.
Debora Raimundo Melecchi, do Conselho Nacional da Saúde afirmou que desde novembro, o mundo chegou a 11 mil mortes diárias. O Brasil com mais de 6 milhões de casos e 170 mil mortes está no processo de retomada das atividades com uma certa sensação de normalidade, mas com os casos aumentando. Essa elevação no número de contaminados e nas internações, tem levado a um cenário preocupante. No RS 7,3 mil óbitos. 19,8 mil profissionais contaminados. A flexibilização do distanciamento foi na contramão. O Conselho tem se debruçado e debatido a segunda onda. Além do avanço, disse, não é possível desconsiderar a interrupção de procedimentos. Em abril o Conselho publicou uma recomendação ao Ministério para que atenda a fila única. Não teremos vacina para todos. Reflexo do negacionismo do governo federal. Existe a necessidade da implementação de uma política de atenção básica e uma ação articulada de cobrança do governo federal, pois a união deixou de usar 3,4 milhões.
Itamar Santos, vice-presidente do conselho Estadual de Saúde, também falou sobre o desmonte do SUS em todas as suas áreas desde a EC 95. Assim como o controle social nacional, o conselho estadual está trabalhando em home office. O distanciamento social é a melhor estratégia para o enfrentamento à Covid. Hoje, o mundo iniciou a vacinação e o governo federal não produziu seringa e será este o limitados apontado como justificativa para as falhas de uma campanha nacional de vacinação. A seriedade governamental tem que ser refeita. É fundamental que tenhamos capacidade de mobilização e que o Legislativo encare isso como uma tarefa científica a ser executada.
Beatriz Schaan, do Hospital de Clínicas, afirmou que aumentaram o número de leitos à medida em que os casos aumentaram. Atualmente 74 leitos críticos e 44 de enfermaria. Seguem atendendo não covid. Pretendemos chegar aos 85 leitos contratualizados até o final da semana. Disse que o hospital enfrenta dificuldades com recursos humanos. “A demanda atual não é de leitos de enfermaria. A rede de atenção está organizada. Sobre a regulação dos leitos, são realizadas reuniões diárias com a central de leitos para avaliar as necessidades para colocar o paciente certo no local certo. Já que os recursos são finitos, que a gente atenda os pacientes adequadamente”.
Armando De Negri Filho, coordenador-geral da Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE), afirmou que o desafio é conscientizar a população. Estamos em uma situação crítica, o pior momento da pandemia, e que se reflete numa escalada sob os efeitos da circulação do vírus. Afirmou que os governos deveriam estar dizendo para a população que não teremos festas de final de ano. “Se tomarmos o plano de contingência do estado, passamos o limite de 3 mil leitos que era o previsto para a fase quatro”. Para Armando, chegar na UTI é reconhecer que se está colocando o paciente em alto risco de morte. Mesmo que se comece a vacinar, a imunização continua sendo uma incógnita. “Os leitos de UTI consolidados precisam ser mantidos permanentemente. Estamos desaparelhando o atendimento das outras doenças, pois nos falta uma estratégia”.
Soeli Guerra, do Hospital Universitário de Santa Maria, disse que desde o início, o hospital tem oferecido leitos para covid. Segundo ela, nos últimos 15 dias, aumentou muito o número de acidentes e traumas e que necessitam da estrutura do hospital e na região tem uma carência muito grande de leitos de terapia intensiva. Há uma demanda muito grande.
Marcos Rovinski, do Sindicato dos Médicos, falou da redução de quase 400 leitos de UTI. É importante a rediscussão do SUS. “Estamos preocupados com a redução de leitos. Precisamos retomar o número de leitos porque o caos da regulação se dá pela redução de leitos. Precisamos realocar recursos para a ampliação de leitos”.
Milton Berger, vice-presidente do Hospital de Clínicas, observou que foram criados 105 leitos de alta complexidade. “Tivemos que aumentar o número de leitos críticos e de enfermaria. Há uma exaustão das equipes”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
