Protocolado em abril deste ano como uma forma de amenizar as consequências sociais da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Sul, o projeto de lei que institui a política estadual de renda básica emergencial ganhou parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (8). Apresentado pelo deputado estadual Valdeci Oliveira, o PL 74/2020 recebeu aval da CCJ com nove votos favoráveis e dois contrários. Agora, a matéria está mais próxima de ser apreciada em plenário pelos deputados e deputadas. “Foi um avanço importante, pois, em geral, a análise da CCJ é a mais complexa. Faço um apelo para que a matéria possa ser aprovada o mais rápido possível pelo Parlamento gaúcho. Na virada deste ano, não haverá mais o auxílio emergencial federal, e milhares de gaúchos e gaúchas poderão conviver com a pobreza, a miséria e fome”, alertou Valdeci.
PROJETO DE LEI – A política estadual de Renda Básica Emergencial, de acordo com o texto do PL 74/2020, prevê o pagamento de um valor em dinheiro pelo Estado para a população gaúcha enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus, de modo que seja dada prioridade aos grupos mais vulneráveis e públicos que acabaram excluídos do auxílio emergencial da União. “Se os estados não implementarem ações concretas de garantia de renda para as famílias mais pobres, 2021 poderá ser um ano ainda mais dramático do que foi 2020”, alertou Valdeci.
No final de maio deste ano, após a apresentação do projeto de lei por parte do deputado estadual Valdeci, o governador Eduardo Leite, em entrevista à imprensa, confirmou que, depois do encerramento da vigência do auxílio emergencial nacional, ele iria implementar no RS uma modalidade de auxílio emergencial estadual. “Não importa se será o nosso projeto de lei ou a medida do governo. O que interessa é que o mais rápido possível se implemente mecanismos concretos de apoio social, já que hoje praticamente inexistem políticas públicas nessa área tão importante, aqui no Estado”, acrescentou Valdeci.
Texto: Tiago Machado (MTE 9415)