Em nome da qualidade dos serviços públicos, a Bancada do PT na Assembleia votou contra a indicação do nome de Alexandre Alves Porsse para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. O Projeto de Decreto Legislativo 16/2020 foi aprovado por 37 votos a 11 contrários.
O deputado Jeferson Fernandes, que é presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, argumentou que, por ocasião da oitiva, o próprio candidato relatou que continuaria residindo no Paraná, onde tem intensa agenda na área acadêmica e pelo visto não vai modificar, mesmo sendo conselheiro da Agergs. “Vivemos um momento difícil para os serviços públicos e é inconcebível que um conselheiro em outro estado consiga garantir eficiência. Não é nossa cultura contrariar as indicações do executivo, mas por esta ausência no estado nosso voto será contrário”.
Durante a arguição na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, o próprio declarou que não residirá no estado do Rio Grande do Sul. Considerando que as múltiplas funções regulatórias da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul exigem dos Conselheiros Superiores a presença constante no estado, com efetiva atuação onde se desenvolvem os serviços.
Outro argumento da bancada é de que o efetivo exercício da função exige audiências públicas e vistorias presenciais, além disso, recorrentemente as comunidades de diferentes regiões do estado demandam visitas. O Conselheiro que se distancia física e funcionalmente da Agência Reguladora, cujos serviços públicos são concedidos, pode ter dificuldades para captar, com a amplitude desejável, as situações merecedoras de intervenção da Instituição.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
