A lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021 foi apreciado em sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (02). A Lei Orçamentária Anual (LOA) contou com votos favoráveis, porém com restrição, da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Para a deputada Sofia Cavedon, que falou em nome da bancada, manifestou o voto “favorável, porém crítico da bancada pois temos um entendimento que este orçamento é uma carta de intenções, um indicativo, é um orçamento da desesperança que prevê R$ 8 bilhões de déficit, o que não é real”.
A bancada entende ter o dever de apontar as principais questões que fazem jus à postura crítica e ao necessário contraponto ao atual governo estadual, mesmo tendo sido aprovadas as emendas individuais e reprovadas as destacas pelo conjunto de parlamentares. Entre os destaques reprovados estão as propostas de apoio às famílias em situação de extrema pobreza, reserva de contingência para a saúde, apoio à agroindústria familiar, qualificação na estrutura básica de assentamentos, fortalecimento de comunidades indígenas e quilombolas, pesca artesanal e qualificação da rede básica da educação.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)