“Mais uma vez estamos recorrendo aos Ministérios do Trabalho e de Contas para que intervenha junto ao governo municipal a fim de que o mesmo libere o pagamento das trabalhadoras terceirizadas que atuam na limpeza e na cozinha da rede municipal de ensino que ainda não receberam seus salários”. A declaração é da deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que entrou nesta terça-feira (10) com nova representação junto aos órgãos, num esforço derradeiro de preservação da remuneração e da saúde física e mental das trabalhadoras e trabalhadores, conforme salientou.
No documento protocolado no Ministério Regional do Trabalho e no Ministério Público de Contas, a parlamentar destaca que o descumprimento, por parte da Prefeitura, de suas obrigações legais e contratuais têm sido reiterados, “e este mês, mais uma vez, tal situação tem assolado as trabalhadoras e trabalhadores, apesar da informação de que a equipe fazendária (SMF/PMPA) já teria liberado os expedientes para pagamento, estando apenas aguardando a autorização do Secretário ou do Srs. Prefeito por intermédio do Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF), vinculado ao Gabinete do Prefeito”.
Portanto, considera a deputada, “nos parece evidente que o suposto exercício da oportunidade e conveniência administrativa está em sacrificar as terceirizadas, vinculadas a empresa Multiclean, que a toda evidência demonstra não ter lastro próprio para atendimento das obrigações legais e contratuais, posto que descumpridas reiteradamente”.
Sofia também lembra os órgãos as denúncias já noticiadas, notadamente sobre as rescisões e afastamentos de trabalhadoras e trabalhadores sem o atendimento das garantias legais, aliás, notícia de fato igualmente levada ao conhecimento do MPT, informa. “Além de não receberem, as trabalhadoras estão sendo obrigadas a trabalhar tendo em vista que o Prefeito determinou a retomada das atividades presenciais nas unidades da Rede Municipal de Ensino”.
