Imediata autorização para que as escolas estaduais possam executar os recursos financeiros destinados à aquisição de gêneros da Agricultura Familiar, que estão depositados em suas contas bancárias, assim como os recursos do PNAE que continuam a ser repassados para o Governo do Estado para que sejam utilizados na compra e distribuição de alimentos para as famílias de todos os estudantes, garantindo o direito à alimentação preconizado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi determinada pela Defensoria Pública do RS nesta sexta-feira (06).
O pedido para a ação foi solicitado pela deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que após visitar várias escolas da rede encaminhou o requerimento para a defensora Andreia Paz Rodrigues, do Núcleo de Defesa da Crianças e do Adolescente. “Precisamos garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito à alimentação, especialmente para as famílias em vulnerabilidade social que, com a pandemia da Covid-19 estão mais necessitadas ainda”, destaca a deputada Sofia.
No documento a defensora também considera o alerta de Sofia, referente a Lei nº 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar.
Texto: Marta Resing (MTE 3199)
