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Realizar uma visita à comunidade na próxima quarta-feira para ouvir o Departamento Municipalo de Água e Esgoto (Dmae), questionar o Centro de Relações Institucionais e Participativas (CRIP) sobre as cestas básicas que não estariam sendo distribuídas, encaminhar recomendação ao Ministério Público (MP) e à Defensoria Pública da União (DPU) sobre necessidade de investimentos no Assentamento 20 de Novembro sobre 20 de novembro, promover audiência pública para tratar especificamente do impacto causado pela construção da ponte e sobre a possível remoção das famílias, realizar reunião com o Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM) para organizar os núcleos habitacionais. Esses foram alguns dos encaminhamentos tirados da Audiência Pública realizada conjuntamente pelas comissões de Segurança e Serviços Públicos e Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia na manhã desta quinta-feira (22).
O objetivo do encontro foi debater as condições para o acesso à educação de crianças e adolescentes de famílias em extrema vulnerabilidade social dos bairros Floresta, Navegantes, Farrapos e Humaitá, localizados no 4º Distrito de Porto Alegre. Demarcado nos extremos pela Estação Rodoviária e pelo DC Shopping (na avenida Sertório), e no meio pelas avenidas Farrapos e Benjamin Constant, o 4º Distrito compreende uma área de 594 hectares e reúne mais de 31 mil moradores.
Segundo Sofia, autora do requerimento da audiência, as comunicades carecem de atenção do poder público, pois enfrentam problemas de toda ordem, seja de infraestrutura, de saneamento, de regularização fundiária até educação e assistência social. A deputada, lembrou que em 2011 percorreu cada uma das comunidades que começaram naquela época a se organizar e hoje estão reunidas em um fórum. “Essas comunidades deveriam ter se beneficiado com o complexo do Grêmio, mas foram muito impactadas. Agora estamos reabrindo a caminhada com a possibilidade de mudança de gestão e é importante que o 4ª Distritos seja protagonista. Poderíamos estar em outras condições de dignidade, por isso vamos retomar esta luta, pois como agentes políticos temos muita preocupação com essas comunidades”, disse.
Entidades e moradores apontam problemas
Paulo Gilberto de Moraes Guarnieri, integrante do Fórum do 4º Distrito falou que é necessário entender as características do território para encaminhar soluções. Lembrou que a área já foi conhecida como a “região industrial” que com o fim da via férrea e com o sucateamento do porto restaram as pessoas sem trabalho e sem moradia, o que ocasionou a ocupação de áreas e o aumento da atividade da reciclagem. São mais de 15 núcleos habitacionais informais que persistem apesar do planejamento e investimentos no final dos anos 90. “Continuam sem estrutura de esgoto adequado, causando inundações e misturando a água da chuva com dejetos cloacais e o chorume que decorre do produto dos catadores. O que mais choca são as crianças brincando de chinelos neste caos danoso. Não é só uma questão de prevenção na saúde pública, mas economia no tratamento das doenças e uma questão de humanidade e dignidade”.
Crsitiano Muller, também do Fórum, afirmou que chegaram até a localidade devido ao projeto do megaporto do Guaíba. Enfatizou a importância de uma área localizada há cinco minutos do centro e 10 minutos do aeroporto, mas que se encontra em completa precariedade, sem serviços públicos, com coleta de lixo deficitária, sem esgotamento sanitário e com muitos problemas de zoonoses. “Na pandemia a situação se agrava ainda mais, pois as pessoas são obrigadas a buscar o seu ganha pão, utilizando transporte coletivo lotado. O auxílio emergencial chega a poucas pessoas. Queremos que as pessoas que não tiveram acesso aos alimentos continuam pedindo, pois não acabou a pandemia e as pessoas não receberam alimentos relacionados à merenda escolar, por isso pedimos que seja oficiado o MP, Defensoria Pública”.
A preocupação com a inauguração da ponte, que deve acontecer em breve, foi levantada pelo morador Ezequiel, que disse que as famílias não foram informadas se serão removidas. “Pelo que temos de leitura, a ponte não vai ter anéis de retorno porque para haver, precisariam indenizar as famílias e o governo não quer indenizar. Qualquer território que se envolva no processo de desenvolvimento acaba sendo afetado, mas não há política pública e nem informação para essas famílias.
José Pedro Soares, presidente da associação dos moradores, informou que a comunidade existe há mais de 20 anos, mas o poder público nunca esteve no local. “Querem nos tirar de lá porque o Grêmio tem interesse na área. Sobre as escolas, as crianças vão voltar às aulas, mas o estado quer responsabilizar os pais e as mães. Gostaria que os deputados acompanhassem a audiência no Fórum para tratar da reintegração de posse”. A informação foi complementada pela moradora Marilene da Silva Batista, que relatou que há problema com esgotos entupidos. “A luta é muito grande. Nos sentimos impotentes e humilhados”.
Andreia Paz Rodrigues, da Defensoria Pública, sustentou que a educação é fundamental inclusive como espaço de proteção social, por isso o órgão encaminhou ofício para a Secretaria de educação ainda em abril questionando sobre a merenda escolas e a resposta foi de que 200 mil kits seriam distribuídos. São alimentos contratados com recursos do PNAE. Se isso não está acontecendo, peço que encaminhem para o e-mail da Defensoria a relação das escolas que não estão fazendo essa distribuição. Temos 2,6 mil processos para que se cumpram ações judiciais. Para o ingresso de novas ações é preciso entrar em contato pelo Alô, Defensoria (3225.0777). Com relação às questões relativas ao saneamento e moradia, afirmou, podem enviar e-mail para o Núcleo de Defesa Agrária e de Moradia: nudeam@defensoria.rs.def.br
Julio Alt, do Centro Estadual de Direitos Humanos do RS disse que inicialmente estava se pensando em uma obra de reestruturação daquela área. “Queremos reabrir a negociação com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que algumas obras de infraestrutura sejam realizadas, pois obra prevista não ocorreu”.
Marcia Dias Loguercio, diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, observou que nenhuma escola foi construída neste governo municipal. Pelo contrário, houve fechamento de escolas. Faltam investimentos na rede conveniada. Em relação à alimentação, houve uma única entrega de cestas básicas em algumas escolas a partir de agosto. “Isso é criminoso. Defendemos o direito à vida. É criminosos colocar a responsabilidade sanitária para os pais e professores. Temos escolas que ficaram sete meses fechadas, sem nenhuma atividade de orientação, planejamento para o retorno. Temos escolas tomadas por mofo, porque ficaram fechadas, temos escolas em que raízes de árvores cresceram por dentro dos canos e temos dificuldade de adequação sanitária. Nossos funcionários não foram orientados”. Segundo Marcia, os funcionários da limpeza foram demitidos e não há como garantir a higienização com os funcionários contratados agora, pois não tiveram orientação sobre biossegurança? “O treinamento não está sendo feito em nenhum lugar. Hoje temos 80 escolas com documentos que apontam para irregularidade e inadequação ao decreto municipal, colocando muita insegurança”.
Juçara Dutra Vieira, representado a Famurs, afirmou que estamos vivendo um contexto de ataque aos direitos civis, sociais, trabalhistas e humanos. Não são conquistas de ontem. Estão tirando o direito à dignidade, à alimentação, à mobilidade. “Estamos em um contexto em que mais do que nunca temos que ouvir as comunidades, que são elas que sabem o que querem para o futuro. A decisão da Famurs de decidir por não voltar às aulas foi tomada a partir dos depoimentos das comunidades”. Segundo Juçara, a Famurs está promovendo cursos para os professores, preparando ambientes, pensando no ano letivo contínuo 2002/2021.
Ceniriani Vargas da Silva, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), registrou a situação do Assentamento 20 de Novembro, que fica no 4º Distrito. “Encerramos o licenciamento da obra de reforma do prédio em dezembro de 2018 e desde então não avançamos no processo de mudança de fase junto a Caixa para liberação dos recursos necessários”. Segundo, ela, a Caixa e o Ministério do Desenvolvimento Regional suspenderam a contratação de projetos habitacionais e não são contratados novos projetos desde novembro de 2018. “Com a extinção do programa Minha Casa, Minha Vida e a criação do programa Casa Verde Amarela, não temos perspectiva de contratação da obra. Tivemos reunião semana passada com a Secretaria Nacional de Habitação e o vice-presidente da Caixa, em que deixaram bem claro que a produção habitacional não é mais prioridade”.