A Assembleia Legislativa rejeitou na sessão extraordinária desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 37/2019, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre o impedimento de manutenção das atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil. A bancada do PT, porém votou favorável ao projeto por tratar-se de uma proposta cujo objetivo é combater o trabalho infantil.
De acordo com o PL, as empresas que empregarem mão-de-obra infantil terão cassada a eficácia da sua inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), sem prejuízo das penas previstas em legislação própria. O texto original havia recebido um substitutivo que incluía em sua redação penalizações também às empresas que fossem flagradas utilizando mão de obra em condições de trabalho análogo ao de escravo, mas a proposta foi rejeitada na sessão da semana passada.
Nesta tarde, ao encaminhar o voto favorável da bancada do PT, o deputado Pepe Vargas lamentou que o substitutivo tenha sido rejeitado, pois o projeto original não prevê punições a empresa que utilizam o trabalho análogo ao de escravo, que precisa ser combatido. Segundo o parlamentar, quando se responsabiliza o conjunto de uma cadeia produtiva pelo que ela adquire de outros elos da cadeia tem uma eficácia muito maior, à medida em que não estabelecer responsabilizações em vez de ajudar, tira eficácia. De qualquer forma, ponderou, o projeto é importante, pois estabelece formas de combater o trabalho infantil. “É um absurdo que alguém se valha do trabalho infantil para auferir lucro. As reformas implementadas, ao contrário do que muitos pregam, não é uma modernidade e sim um risco de nos levar a situações anteriores á Revolução Industrial, quando as pessoas muitas vezes trabalhavam em troca de um pedaço de pão”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747