(Foto: Agência ALRS)
A Assembleia Legislativa vota na próxima semana cinco Projetos de Lei de autoria de deputados da bancada do PT. São propostas que, se aprovadas, beneficiarão o setor cultural, a cadeia produtiva do mel e trarão mais transparência aos registros na área da Segurança Pública.
Três destes projetos são de autoria do deputado Zé Nunes. O PL177/2018, que reconhece o Quilombo Mocambo como de relevante interesse cultural do RS, vai a votação depois de ter passado pelas comissões de Finanças, de Constituição e Justiça, Educação e Cultura e Economia e Desenvolvimento. O reconhecimento do Quilombo Mocambo ampliará as possibilidades de parcerias e convênios com o governo estadual. Conforme o deputado Zé Nunes, a Associação Cultural Quilombo Mocambo tem uma atuação destacada na promoção da história e cultura da comunidade negra de Porto Alegre. “Ao reconhecer o trabalho do Mocambo como de relevante interesse cultural do Estado, queremos fortalecer as iniciativas de resgate e divulgação da história e da cultura do povo negro na Capital gaúcha”, afirmou.
Já o 476/2019, do deputado Zé Nunes, reconhece o Festimel, realizado no município de Pinhal, como relevante interesse cultural. O evento ao longo dos anos, constituiu-se como referência na apicultura no Rio Grande do Sul e tornou-se ponto de encontro de apicultores, meliponicultores, agroindústrias, prestadores de serviços, estudiosos, fabricantes de insumos para cadeia apícola e de turistas e consumidores que tem interesse no tema. Como feira, o Festimel promove a produção e comercialização de tudo que está associado a cadeia do mel, os serviços relacionados, a agroindústria, o artesanato e os eventos, que divulgam as potencialidades locais e geram trabalho e renda para muitas pessoas. Nessa temática do mel, outro projeto do deputado Zé Nunes que vai a votação é o PL 477/2019, que declara o município Balneário Pinhal a Capital Estadual do Mel. “Quem circula por lá, nota que as referências à apicultura são constantes, com esculturas e monumentos de abelhas que marcam quem anda pelas ruas. Estão ali como símbolo de um município que promove a produção de mel e toda a cadeia produtiva envolvida”, destacou o parlamentar.
Também será votada nesta semana uma proposta do deputado Luiz Fernando Mainardi, que visa dar mais transparência aos registros da área da segurança pública. Subscrito também pela deputada Luciana Genro (Psol) e Sebastião Melo (MDB), o PL 82/2019 determina que a Secretaria de Segurança Pública divulgue mensalmente os dados estruturados em formato aberto na internet permitindo sua livre utilização, consumo ou cruzamento sem necessidade de qualquer tipo de identificação para acessá-los. A proposta estabelece que sejam publicados até o quinto dia útil do mês todos os registros criminais realizados no mês anterior pelas polícias, seja por meio de Boletim de Ocorrência (BO) ou Termo Circunstanciado, de forma desagregada, sem que conste qualquer tipo de informação de identificação pessoal das vítimas ou autores. “Quando um órgão público é pouco transparente, isso ocorre quase sempre porque é pouco eficiente. O projeto leva em consideração a gravidade da situação vivida no RS na área da Segurança Pública e a necessidade de dotar o Estado de instrumentos modernos de gestão”, argumentou.
Por último, o PL 111/2020, de autoria da deputada Sofia Cavedon traz um alento para o setor da Cultura. A proposta autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais. A proposta da deputada Sofia Cavedon dialoga com a Lei Aldir Blanc, aprovada recentemente no Congresso Nacional. O auxílio deverá ser prestado por três meses, podendo ser ampliado caso as condições impostas pelo afastamento social, em decorrência do estado de calamidade pública vigente no estado por causa da pandemia do Covid-19, prolonguem-se no tempo. O auxílio compreende os gastos mensais como locativos de imóveis e equipamentos, salários e encargos de empregados e colaboradores, despesas com energia elétrica, água, gás, telefone e internet vinculados aos Espaços Culturais, e tributos não suspensos no período em que for concedido. Ainda conforme o projeto, fica definido como “Instituição Cultural”, todos os coletivos com trabalho continuado e atuantes na cadeia produtiva da cultura e nos espaços culturais, incluídos aqueles que fomentam, produzem e pertencem à cultura popular brasileira, afro-brasileira e originária-indígena. “Há por parte das entidades e espaços um compromisso ético com o público e com a função social da arte. Em âmbito social, a Cultura é responsável por uma das alternativas de combate à violência. Este importante cenário cultural foi severamente impactado com a chegada do novo Coronavírus”, argumenta.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
