A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa discutiu nesta quinta-feira (8) a situação gerada pela suspensão de visitação nas penitenciárias de Caxias do Sul, que se estende desde março deste ano. No encontro, os parlamentares do PT definiram que enviarão pedido de respostas para a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e acionarão o Ministério Público (MP) solicitando providências.
De acordo com o deputado Pepe Vargas, que requisitou o espaço dos Assuntos Gerais para tratar do tema, afirmou que é compreensível que, devido ao risco maior de transmissão do vírus em um ambiente fechado, essa medida tenha sido tomada, mas não é admissível que as famílias não tenham nem contato virtual por tanto tempo. “Sequer uma ligação telefônica foi permitida”, contestou. Para Pepe, ao optar por não participar da reunião e não mandar um representante, embora tenha sido convidado, o titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) está desrespeitando o poder Legislativo. “Essa é uma forma de gestão que se sente acima de tudo. O secretário quando não atende a uma audiência da Assembleia é porque tem certeza da impunidade dos seus atos. Sugiro que o MP seja acionado, pois tentamos de todas as formas e a coisa não acontece”. O deputado afirmou ainda que os presos cumprem pena por estarem em dívida com a sociedade, mas como estão custodiados, o Estado também tem obrigações para com eles. “É uma conduta inadequada. Ninguém vai dizer que é impossível com um telefone celular organizar uma fila com 10 de manhã, 10 de tarde e assim pelo menos de 15 em 15 dias poderem falar com os familiares”, enfatizou.
A viabilização de alguma forma de contato permitiria que o clima, no interior das penitenciárias, ficasse mais ameno e as famílias, mais tranquilas. O temor relatado na reunião, é de que motins possam começar a acontecer nas casas prisionais. O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes, disse que se o Estado não viabilizar alguma forma de contato entre os detentos e seus familiares, está fornecendo mais um elemento para colocar o preso nas mãos das facções criminosas, que cobrarão pelo fornecimento de celulares. Jeferson questionou a representante da Corregedoria da Susepe se havia algum encaminhamento. “Temos dúvidas sobre quais as penitenciárias que tiveram visita virtual ou contato com familiares”.
A assistente social Alice Nobrega, que representou a corregedoria da Susepe, afirmou que quando há uma ocorrência nos presídios, “os setores entram em contato com os familiares, pois parte-se do pressuposto de que estejam bem”. Também garantiu que a retomada gradativa das visitas está prevista para o próximo dia 16 e que videoconferências estariam sendo realizadas “em grande parte dos presídios”, que também estariam permitindo a entrada de correspondências por escrito. A informação, no entanto, foi rechaçada por familiares e representantes dos apenados. “Desconhecemos essa possibilidade de carta. Faleceu um apenado e o familiar ficou sabendo apenas no hospital, no final do dia. Não foram comunicados nem de que ele estava doente. Usam o termo genérico de que estão recebendo atendimento dentro da penitenciária”, disse Alex Silva, do Conselho da Comunidade. Já Rafaela de Souza, familiar de um detento, relatou que a família está preocupada com o que está acontecendo e gostaria de uma resposta. “Muitas vezes não atendem nem quando ligamos para a penitenciária. É uma agonia porque não temos contato e nem notícia dos nossos familiares. Isso nos mata um pouco a cada dia”.
O deputado Jeferson concluiu o encontro dizendo que não entendeu a posição da corregedoria que inicialmente, quando questionada sobre as visitas e virtual não quis se posicionar porque essa seria uma atribuição das diretorias das casas prisionais, mas para defender a gestão estadual se posicionou. Em função das informações desencontradas e da ausência dos gestores, o presidente determinou que a Susepe e o MP sejas oficiados. “Participo do fórum carcerário e a Susepe também não se faz presente. Dizer que os presídios não suportam fazer videoconferências é uma piada. Sabemos que as facções dominam de dentro das penitenciárias com celulares”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
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